A Justiça Federal de Altamira, no sudeste do estado, determinou nesta quinta-feira (14), a suspensão da licença de operação da usina de Belo Monte até que a Norte Energia SA e o governo brasileiro cumpram a obrigação de reestruturar a Fundação Nacional do Índio (Funai), na região que atenderia os índios impactados pelo projeto. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a decisão é uma sanção por descumprimento de liminar que determinava a reestruturação. Em nota, a Norte Energia informou que não foi notificada pela Justiça sobre a decisão.
De acordo com o MPF, a condição consta na licença prévia da usina, concedida em 2010, mas nunca foi cumprida. Em 2014, o MPF acionou a Justiça, que ordenou por meio de liminar o cumprimento da obrigação. Segundo a Norte, empresa cumpriu todas as determinações e obrigações do licenciamento ambiental do empreendimento.
A liminar inicial do processo é de janeiro de 2015 e ordenava a apresentação, em 60 dias, de um plano de reestruturação, que deveria incluir a construção de sede própria para a Funai e a contratação de pessoal suficiente para atender as demandas geradas por Belo Monte no atendimento aos oito povos indígenas impactados pela usina. O governo e a Norte Energia não apresentaram o plano e o MPF comunicou à Justiça o descumprimento e solicitou medidas mais rigorosas.
Suspenção da licença
Em 2010, data da primeira licença de Belo Monte até 2015, data da última licença a Funai foi desestruturada no município. Ou seja, ela não tem sede. Além disso, em 2012 foram retirados todos os postos das aldeias. O governo federal alegou à Justiça, em 2015, que o problema dos funcionários seria resolvido com a realização de um concurso público, que de acordo com o processo, não foi realizado. Em 2011 eram 60 servidores, hoje 23.
Em junho de 2015, a coordenação regional da Funai enviou correspondência para a Funai de Brasília alertando sobre as condições de Altamira. “No âmbito da Funai de Altamira nunca enfrentamos um desafio de tamanha grandeza. Alertamos que, provavelmente, nos próximos seis meses, se nada for feito no sentido de analisar, avaliar e deliberar sobre a questão em tela, corre-se o risco de um colapso e interrupção das atividades desta regional, situação que prejudicará as ações institucionais e as comunidades indígenas”. dizia a correspondência.
Paralisação das atividades
A decisão que suspende a licença de Belo Monte é de 11 de janeiro. Depois de notificado, o Ibama tem prazo de cinco dias para paralisar o enchimento do reservatório. Além da suspensão da licença, a juíza determinou multa de R$ 900 mil para União e Norte Energia, pelo descumprimento da ordem judicial.
