O Conselho Federal de Psicologia e o governo reagiram ontem à decisão do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) de colocar o chamado "projeto de cura gay" em votação no plenário da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Decreto Legislativo 234/11, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), anula parte do artigo 3.º e todo o artigo 4.º de uma resolução interna do conselho de psicologia de 1999. Esses trechos da resolução condenam a atuação de psicólogos na tentativa de "curar" homossexuais. O projeto de Campos deve ser votado na semana que vem.
Os trechos da resolução aos quais se refere o projeto afirmam que "os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade" e "não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica".
O projeto de Campos diz que a resolução do conselho de psicologia, "ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional, por intermédio do questionado ato normativo, extrapolou o seu poder regulamentar".
O conselho questionou o argumento de Campos ao dizer que os trechos da resolução qualificam a atuação do profissional e coíbem o surgimento das "terapias de reversão", que propõem a cura da homossexualidade. "Essa resolução é um marco e representa um obstáculo concreto ao avanço das terapias de reversão", disse a vice-presidente do conselho, Clara Goldman, para quem o tratamento "carece de justificativa científica e é eticamente inaceitável". "Existem grupos que dizem que a orientação sexual pode ser revertida.
Mas funcionam ao arrepio da resolução. No momento em que parte da resolução cair, não haverá obstáculos éticos e técnicos para o avanço dessas terapias e das propostas de cura da homossexualidade."
Para Gustavo Bernardes, coordenador-geral de Promoção dos Direitos da População LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos, a supressão de trechos da resolução "abre espaço para a volta de uma questão que já está superada há muito tempo", que seria o tratamento da homossexualidade como doença.
Bernardes questionou o que chama de "intromissão" do Legislativo "numa questão que é de competência do CFP" e disse discordar do argumento de Campos de que a resolução restringe a ação de psicólogos e o direito do paciente de receber orientação profissional. "Apoiamos um trabalho por parte do profissional de psicologia para que a pessoa aceite sua orientação sexual e a identidade de gênero e evite complicações, como os sofrimentos psíquicos". Procurados, Feliciano e Campos não se manifestaram.
