O governo prevê que o salário mínimo de 2015 seja reajustado para R$ 788,06. A proposta foi anunciada nesta quinta-feira (28), quando o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015 foi entregue ao Congresso Nacional pela ministra Miriam Belchior (Planejamento).
O impacto previsto pelo ministério com o reajuste de 8,8% no salário mínimo é de R$ 22 bilhões. O cálculo para o reajuste foi feito com base nas regras da lei de valorização do salário mínimo, que usa como parâmetro índices de inflação desse ano e o percentual de crescimento da economia do ano anterior ao da apresentação da lei orçamentária, no caso, 2013.
A "inflação oficial" é o IPCA, mas como o INPC considera famílias com renda mensal entre 1 e 5 salários mínimos, o índice é usado no reajuste do piso nacional, das aposentadorias e comumente adotado em negociações salariais.
Como a inflação de 2014 só será conhecida no próximo ano, o governo usa uma projeção para fazer o cálculo, que depois é atualizado no momento do reajuste.
Pelas regras em vigor, 2015 será o último ano em que será adotada essa fórmula de correção. Caberá ao próximo governo definir novas regras ou manter a fórmula atual.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o poder de compra do salário mínimo cresceu aproximadamente 80% durante a administração petista - de 2003 até hoje.
"A ideia equivocada do passado de que aumentar muito o salário mínimo vai causar desemprego foi negada pelos fatos. Salário mínimo atinge seu maior poder aquisitivo, e desemprego atinge seu menor patamar", defendeu.
O projeto da LOA foi encaminhado ao Congresso sem que houvesse aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dita os parâmetros para realização do Orçamento, pelo Legislativo.
VOTAÇÃO
Para que o valor do salário mínimo seja fixado oficialmente, a proposta ainda precisa ser aprovada. Algo que, segundo o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), será feito antes do dia 31 de dezembro.
"Coloquei o ministério à disposição para que o Congresso possa votar o Orçamento até o fim do ano, prazo o qual o presidente do Congresso confirmou que é possível fazer", disse a ministra.
Renan disse que, como o ano de 2015 promete ser mais "difícil" para as contas públicas, é necessário que o novo presidente inicie seu governo com o Orçamento aprovado.
"Esse é o desafio, votar o Orçamento até o final do ano. Vamos certamente ter um ano mais difícil em 2015 e é fundamental que tenhamos orçamento com começo, meio e fim, exequível, para que o país possa retomar a confiança", afirmou Renan.
Para cumprir a promessa, o Legislativo precisará aprovar o documento até o dia 22 de dezembro, último dia do ano legislativo antes do recesso parlamentar. Em caso de atraso, não há punições ao Congresso.
Sem a aprovação, contudo, o governo fica impedido de liberar novos recursos para investimentos. O Executivo poderá apenas executar ações de custeio da máquina pública.
A votação da proposta, porém, esbarra no "recesso branco" do Congresso, período em que os congressistas estão liberados das votações para se dedicarem às campanhas.
"Vamos ter que otimizar o período que vai do final da eleição até o recesso do final do ano. Mas nós temos que entregar o Orçamento, esse é o dever fundamental do Legislativo", disse Renan.
Até agora, o Legislativo não votou a LDO com os parâmetros macroeconômicos para o Orçamento de 2015. A proposta espera pela análise da Comissão de Orçamento do Congresso e, depois, ainda precisa passar pelo plenário da Casa Legislativa.
O mesmo rito tem que ser seguido pelo Orçamento de 2015 antes de sua aprovação final pelo Legislativo.
