Em julho, o senador paraense Paulo Rocha apresentou à Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) uma proposta que altera a Constituição, a PEC 89/2015, com o objetivo de estabelecer que a jornada de trabalho não seja superior a oito horas diárias de segunda a sexta-feira e quarenta horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A novidade nesta proposta é que a jornada de trabalho normal não poderá ultrapassar 43 horas semanais e será reduzida anualmente, nos anos subsequentes, em uma hora, até o limite de quarenta horas.
A última vez que ocorreu redução de jornada trabalhista no País foi na Constituição de 1988, quando as horas trabalhadas passaram de 48 para 44 horas semanais.
Melhorias
A diminuição da jornada pode trazer outros tipos de benefícios: melhorar o bem estar e a saúde dos trabalhadores, pois o tempo que cada um disporia para fazer outras coisas que não trabalhar.
Segundo algumas pesquisas, em função das jornadas extensas, intensas e imprevisíveis, os trabalhadores têm ficado cada vez mais doentes (estresse, depressão, hipertensão, distúrbios no sono e lesão por esforços repetitivos, por exemplo).
Além destes argumentos relacionados ao tempo de trabalho, há outros relacionados à economia brasileira, como por exemplo, o crescimento da economia e da produtividade do trabalho; e argumentos relacionados ao tempo de vida do trabalhador, como por exemplo, o pouco tempo que sobra ao trabalhador para o convívio familiar, o estudo, o lazer, o descanso e a luta coletiva, em função do grande tempo ocupado direta e indiretamente com o trabalho.
Consulta Pública
O site do Senado Federal colocou o projeto do senador Paulo Rocha para discussão pública através de seu site (http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=122103). Lá, é possível votar contra ou a favor da proposta.
