A agência Nacional de Aviação Civil divulgou nesta quarta-feira (2) uma proposta de regulamentação do uso civil de aeronaves remotamente pilotadas, os chamados drones, no país.
Se as normas forem aprovadas, tanto para o uso recreativo quanto profissional será preciso respeitar uma distância mínima de 30 metros de pessoas que não tenham declarado ciência da presença do equipamento.
Se as pessoas declararem que estão de acordo, não haverá limite de distância e a responsabilidade, nesses casos, fica a cargo delas.
Diferente do uso comercial, o uso recreativo de drones não terá idade mínima para o uso nem exigirá licença ou habilitação, desde que o condutor não ultrapasse 400 pés (120 metros).
De acordo com a Anac, no caso de uso profissional, quanto mais pesado o equipamento, maiores serão as exigências para operá-los.
Segundo a classificação da agência, na Classe 1 estão os drones com peso maior que 150 quilos, na Classe 2 os com 25 até 150 quilos e na Classe 3, os de peso menor ou igual a 25 quilos.
Classe 1 e 2
Para os equipamentos das Classes 1 e 2, será exigido que os pilotos sejam maiores de 18 anos, tenham licença e habilitação para pilotar e apresentem o registro de todos os voos. Também será preciso ter certificado médico aeronáutico.
Classe 3
Os equipamentos da Classe 3 não exigirão o registro dos voos nem certificado médico aeronáutico, mas sim que o operador seja maior de 18 anos. A licença e a habilitação só serão obrigatórias para quem pretende operar acima de 400 pés (120 metros).
Contribuições
Pelo período de 30 dias, a agência receberá contribuições da sociedade sobre o tema. A Anac vai realizar uma audiência pública presencial, em Brasília, no dia 11 de setembro. A intenção da agência é aprovar o texto final da regulamentação até o final deste ano.
Segundo o diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, essas aeronaves precisam obedecer a uma regulamentação para que não coloquem em risco quem está em solo. Com as regras, a agência também quer permitir a evolução do setor.
Punições
Quem descumprir as determinações estará sujeito a multa, que poderá variar de R$800,00 a R$ 30 mil. A fiscalização ficará a cargo da Anac, em parceria com órgãos de segurança pública. Além disso, os produtos terão quer ser certificados pela agência. O uso de equipamentos autônomos, sem nenhum tipo de tripulação, não será permitido.
A Anac não possui um levantamento de quantos drones são utilizados hoje no Brasil, mas afirma que a maioria é de uso recreativo. No caso de órgãos públicos, 13 equipamentos estão autorizados pela agência a operar.
