Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) uma alteração no custo anual por estudante da rede pública. O novo Custo Aluno do Fundeb, válido para o ano de 2015, é de R$ 2,545,31. Ele altera a previsão anterior divulgada na Portaria Interministerial nº 17, de 29 de dezembro de 2014, no valor de R$ 2.576,36. O Pará está entre os Estados onde o valor por aluno é o menor.
O repasse para crianças de creche e de pré-escola de tempo parcial, bem como das sérias iniciais de Ensino Fundamental nas escolas urbanas, é o mínimo estabelecido pelo Ministério da Educação. A estimativa é de que cada estudante custe, em média, R$ 212,10 por mês este ano - R$ 2.545,20 por ano.
O maior Custo Aluno do Pará é com crianças de creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, todos de tempo integral. O valor do investimento é R$ 3.308,91 por ano, ou seja, R$ 275,74 por mês com cada estudante matriculado. Os alunos de séries iniciais do ensino fundamental da zona rural custam R$ 2.927,11 por ano. Aquele que faz as séries finais do ensino fundamental na zona urbana custa R$ 2.799,84, enquanto o que está nas mesmas séries, porém na zona rural, custa R$ 3.054,37 anualmente. Já o aluno do ensino médio da zona urbana custa R$ 3.181,64.
Ainda de acordo com a portaria, o valor anual por aluno paraense na educação especial, indígena e quilombola passa a ser de R$ 3.054,37 - R$ 254,53 por mês. Já no grupo de educação de jovens e adultos (EJA), os valores anuais variam de R$ 2.036,25 e R$ 3.054,37.
A redefinição no Custo Aluno pode influenciar negativamente na atualização do piso do magistério para o ano de 2016, que poderá ser reajustado apenas em 11,36% ante os 12,72% previstos até então. O valor do piso do professor, portanto, deverá ser de R$ 2.135,64 a partir de 1º de janeiro.
A mudança dos valores ocorreu devido às decisões judiciais que alteraram o número de matrículas na educação básica nos municípios de São Luís Gonzaga do Maranhão (MA) e de Balneário Barra do Sul (SC).
A previsão inicial da Portaria 17/2014 indicava uma receita total no País de R$ 132,1 bilhões. Desse total, R$ 121,2 bilhões seriam referentes à soma das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios. O restante, R$ 10,9 bilhões, da complementação da União aos mesmos 10 Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
De acordo com a nova estimativa da Portaria Interministerial 8/2015, a receita total do Fundo é de R$ 130,4 bilhões, sendo R$ 119,7 bilhões das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 10,7 bilhões de complementação da União.
Porém, agora o Rio Grande do Norte perde a complementação da União ao Fundeb por ter ultrapassado o valor mínimo nacional previsto para R$ 2.545,31. Só recebem complementação da União ao Fundeb os nove Estados que não alcançaram o valor mínimo nacional por aluno/ano.
São eles: Alagoas (R$ 467.620,00), Amazonas (R$ 609.275,10), Bahia (R$ 2.257.422,40), Ceará (R$ 1.231.324,30), Maranhão (R$ 2.611.227,80), Pará (R$ 2.522.306,70), Paraíba (R$ 164.197,40), Pernambuco (R$ 523.492,20) e Piauí (R$ 388.277,20). No geral, considerando a complementação, a receita total estimada no Pará passa a ser de R$ 6.105.491,20.
