A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) anunciaram nesta terça-feira (12) que vão criar comitês em todo o país para receber denúncias de cidadãos que suspeitam do recebimento de doações não-declaradas de campanha nas eleições municipais deste ano, o chamado “caixa dois”.
Segundo as entidades – que contarão com o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa –, advogados e contadores serão mobilizados voluntariamente para registrar casos em que os gastos de candidatos ultrapassem o dinheiro repassados oficialmente a eles por pessoas físicas e partidos, únicas fontes de recurso permitidas.
Atualmente, a OAB conta com mais de 1.600 subseções espalhados pelo país e Igreja Católica mais de 5 mil paróquias. Além desses locais, os comitês poderão funcionar também em instalações de outras igrejas ou de entidades que apoiam a iniciativa.
Em evento para anúncio dos comitês na sede da OAB, mais de 40 associações manifestaram apoio, entre elas Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outras.
A partir deste ano, as campanhas não poderão mais receber doações de empresas, conforme veto da presidente Dilma Rousseff no ano passado a artigo da minirreforma eleitoral que ainda permitia esse tipo de contribuição aos partidos. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a prática, por entender que ela contraria a Constituição.
Um dos coordenadores do MCCE, o juiz Márlon Reis entende que, por conta da proibição e da maior fiscalização, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral terão de se capacitar para responder ao aumento de ações na Justiça para questionar candidatos que recebem recursos ilegais.
Ele lembrou que a minirreforma eleitoral também estabeleceu limites para os gastos nas eleições, o que não existia antes.
“As campanhas vão ter que mudar na forma, se não entregam a existência de dinheiro ilícito. Dispomos de mais mecanismos para confrontar o que o candidato declara com o que está fazendo de fato na campanha. Dessa confrontação podem surgir sanções previstas na Lei da Ficha Limpa, para o que se chama de abuso de poder econômico. Quem recebe recursos ilegais, pratica abuso de poder econômico, perder o mandato e ficar inelegível por oito anos”, disse.
Cartilha com instruções
Representante da CNBB, dom Joaquim Giovanni Mol Guimarães afirmou que a Igreja Católica não poderia ficar de fora da parceria. “Nós queremos que pessoas das igrejas, das comunidades, ajudem a compor esses comitês, que não são da Igreja, que vai é oferecer membros seus para compor esses comitês. Eles é que vão fazer o trabalho de vigilância”, afirmou.
Uma das ideias para facilitar as denúncias dos cidadãos é criar uma cartilha com instruções para identificar irregularidades em campanhas. A OAB também garantiu colocar à disposição advogados preparados para verificar as denúncias antes de serem encaminhadas para o MP.
