A cada quatro anos, brasileiros em todo o país se mobilizam para eleger os vereadores das suas cidades. Em 2012, mais de 56 mil vereadores foram eleitos em todo o país para ocupar as Câmaras de cada uma das cidades do Brasil.
Mas o que faz um vereador? Veja abaixo os principais pontos para entender melhor o cargo político.
Requisitos
Para se candidatar a vereador, a pessoa precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que ela pretende concorrer até o dia 2 de outubro de 2015 – ou seja, um ano antes da eleição – e precisa estar filiada a um partido político até o dia 2 de abril de 2016. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizada, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.
Número de vagas
Cada Câmara pode ter no mínimo 9 e no máximo 55 vereadores. O total de vagas depende do tamanho da população de cada cidade. Em São Paulo, por exemplo, que é a maior cidade do país, com quase 12 milhões de habitantes, são 55 vereadores eleitos a cada quatro anos. Já no menor município do país, Serra da Saudade (MG), que tem apenas 818 pessoas, são apenas 9 vereadores.
Salário e horário de trabalho
O salário dos vereadores segue a mesma lógica, ou seja, depende do número da população da cidade. Em cidades pequenas, de até 10 mil pessoas, os salários devem ser no máximo 20% do salário de um deputado estadual daquele estado. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes.
Quanto ao horário de trabalho, ele muda de cidade para cidade, pois não há uma regra fixa. É possível propor e aprovar projetos de lei determinando horários específicos ou cargas horárias a serem cumpridas, mas isso depende de cada cidade.
Trabalho no Legislativo
Os vereadores fazem parte do poder Legislativo e, como tal, elaboram, discutem e votam as leis municipais – ou seja, que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus, saneamento, entre outros temas da cidade.
Para discutir e votar durante as sessões legislativas, os vereadores se organizam em partidos. Há os partidos que são considerados da base do governo (não apenas o partido do próprio prefeito, mas outros que apoiam a sua gestão) e os considerados de oposição.
Mas isso não quer dizer necessariamente que um vereador que faz parte da oposição vai votar sempre contra as propostas do prefeito, pois, apesar das disputas políticas, os parlamentares devem ter seus interesses pautados pelo interesse da coletividade. Isso porque cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, sendo um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar da população.
Votações de projetos
Mesmo com as disputas políticas, acordos têm que ser feitos para chegar a decisões, já que são os votos da maioria que contam. Isso acontece quando são apresentados projetos, emendas e resoluções, por exemplo. Eles têm que passar por comissões, como a de Constituição e Justiça e a de Finanças, e ir para votação no plenário.
Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam passar pelo prefeito, que pode vetar total ou parcialmente ou aprovar. Quando há aprovação, o projeto é publicado no Diário Oficial da cidade e vira lei.
Caso o projeto seja vetado, mesmo que parcialmente, ele deve voltar a ser discutido pelos vereadores, que têm que decidir se aceitam ou não a decisão do prefeito.
É importante destacar que não são apenas os vereadores e o prefeito que podem apresentar projetos de lei. Os eleitores também podem propor mudanças na Lei Orgânica do município. Para isso, precisam coletar assinaturas de pelo menos 5% do eleitorado da cidade.
Função fiscalizadora
Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuindando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. Ou seja, é dever deles acompanhar o poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
São os vereadores que julgam as contas públicas da cidade – julgamento que acontece todo ano com a ajuda do Tribunal de Contas, que é um órgão assessor de fiscalização do próprio poder legislativo, apesar de seu nome sugerir que ele faça parte do poder judiciário.
É dever dos vereadores examinar bem as contas da cidade, sendo que ela apenas são rejeitadas se dois terços dos parlamentares concordarem com isso.
Juntamente a esse dever, os vereadores também devem checar se o prefeito e outros funcionários públicos, incluindo eles mesmos, estão desrespeitando alguma lei.
Dever do eleitorado
Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.
Isso porque, resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na Câmara e ficar de olho para ver se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante acompanhar para ver se o trabalho está sendo bem desenvolvido.
