O governo federal publicou na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União o decreto que permite a atuação das Forças Armadas nos presídios para fazer inspeção de materiais considerados proibidos e reforçar a segurança nas unidades.
O texto segue a linha do anúncio feito ontem depois de reunião entre o presidente Michel Temer e autoridades de todos os órgãos de segurança e instituições militares do governo federal para discutir estratégias de segurança pública.
Segundo o governo, é preciso que os estados concordem com o trabalho dos militares enviados pelo Ministério da Dfesa, mas a segurança interna continua sob responsabilidade dos agentes penitenciários e policiais. Entre as formas de atuação das forças armadas estão inspeções rotineiras nos presídios com vistas a detecção e apreensão de materiais proibidos naquelas instalações.
A agenda de reuniões entre autoridades de segurança estaduais e federais se intensificou depois do agravamento da crise do sistema penitenciário, que desde janeiro já provocou pelo menos 119 mortes em Manaus (AM), Boa Vista (RR) e Nísia Floresta (RN).
A cooperação entre os entes locais e federais no combate ao crime organizado e na modernização dos presídios é um dos alvos do Plano Nacional de Segurança, lançado pelo governo federal há dez dias.
Uma reunião com todos os governadores do país para discutir a implementação do plano estava marcada para hoje, mas foi cancelada pelo governo federal, que anunciou que deverá agendar reuniões com algumas regionais. A primeira deverá ocorrer ainda hoje, com os governadores da Região Norte, do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
