Às vésperas da votação da proposta de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, Michel Temer deflagrou o processo de retaliação dos seus aliados infiéis. “A caneta vai funcionar”, disse, referindo-se à demissão de apadrinhados dos deputados que pularam a cerca na votação do projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Reunido com 11 ministros e líderes partidários no Palácio da Alvorada, em pleno feriado do Dia do Trabalhador, o presidente informou que a primeira leva de exonerações será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (2).
Sob Dilma Rousseff, os silvérios do governo não perdiam por esperar. Ganhavam. Apunhalavam o Planalto no Legislativo, faziam pose para o eleitorado e continuavam usufruindo de todas as benesses que a máquina pública é capaz de bancar. Dilma fazia cara feia, ameaça cortar a ração de cargos e verbas, mas acabava recuando. Deu no impeachment.
Herdeiro da mesma coligação gelatinosa que destronou a antecessora, Temer decidiu evoluir da ameaça para a ação. Fez isso ao perceber que governistas leais começavam a invejar os colegas infiéis, adeptos da tese segundo a qual, num casamento com o governo, a felicidade conjugal, quando existe, é extraconjugal.
Em homenagem à fidelidade, Temer decidiu restringir o bônus do governismo àqueles que revelam disposição para arrostar o ônus da aprovação de medidas impopulares. “Não dá para ficar dos dois lados”, sintetizou um ministro. “Votar contra e manter os cargos não é razoável.”
Estiveram com Temer os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Antonio Imbassahy (Coordenação Política) e Mendonça Filho (Educação).
Foram também ao Alvorada os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), Agnaldo Ribeiro (PP-PB), Arthur Maia (PPS-BA) e Heráclito Fortes (PSB-PI). Pelo Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O encontro contou com a assessoria técnica do secretário de Previdência da pasta da Fazenda, Marcelo Caetano.
Decidiu-se manter para esta quarta-feira (3) a votação da reforma da Previdência na Comissão Especial. O colegiado tem 37 membros. Para prevalecer, o governo precisa de maioria simples: 19 votos.
Fez as contas e concluiu que terá algo entre 23 e 25 votos. Fará um arrastão na comissão, para substituir governistas claudicantes e preencher uma cadeira que está vaga. Além do texto-base, será necessário votar emendas apresentadas pelos deputados. Estima-se que parte da votação pode ficar para quinta-feira.
Vencida esta fase, a proposta seguirá para o plenário da Câmara. Ali, Temer precisará de 308 votos. É esse o quórum mínimo exigido para aprovar, em dois turnos de votação, uma emenda constitucional.
O Planalto ainda não dispõe de musculatura para levar tantos votos ao painel eletrônico da Câmara. A tropa receia comprometer a própria reeleição em 2018, pois 71% dos brasileiros rejeitam a ideia de bulir com a Previdência.
Na votação da reforma trabalhista, também abominada por mais de 60% dos eleitores, exigia-se maioria simples. E o governo cravou 296 votos. Não cogita levar a Previdência a voto enquanto não tiver certeza de que dispõe de alguma coisa ao redor de 330 votos, duas dezenas além do necessário.
Foi para o beleléu a pretensão do governo travar a batalha da Previdência no plenário da Câmara em 8 de maio. O Planalto se dará por satisfeito se conseguir aprovar sua reforma até junho, antes das férias dos parlamentares.
Nessa hipótese, a apreciação da matéria no Senado ficaria para o segundo semestre. Temer repetiu na reunião do Alvorada que não cogita autorizar novas alterações no texto da reforma, já bem diferente do original. Seus aliados forçarão a porta.