Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta sexta-feira (9), por 4 votos a 3, a ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer da acusação de abuso de poder político e econômico na campanha de 2014.
A maioria dos ministros considerou que não houve lesão ao equilíbrio da disputa e, com isso, livrou Temer da perda do atual mandato e Dilma da inegibilidade por 8 anos. O voto que desempatou o julgamento foi o do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, o último a se manifestar.
A ação julgada pelo TSE foi apresentada pelo PSDB após a eleição de 2014 e apontava mais de 20 infrações supostamente cometidas pela coligação “Com a Força do Povo”, encabeçada por PT e PMDB.
A principal era a suspeita de que empreiteiras fizeram doações oficiais com o pagamento de propina por contratos obtidos na Petrobras, além de desvio de dinheiro pago a gráficas pela não prestação dos serviços contratados.
Além da perda do mandato e da inegibilidade de Dilma e Temer, o PSDB reivindicava na ação que os candidatos derrotados Aécio Neves e Aloysio Nunes fossem empossados presidente e vice.
O julgamento da chapa, que começou em abril deste ano, foi retomado nesta semana com os votos do relator, Herman Benjamin, e dos demais ministros da Corte. Também se manifestaram os advogados das partes (defesa e acusação) e o Ministério Público Eleitoral.
CONTRA A CASSAÇÃO
Napoleão Nunes Maia
Admar Gonzaga
Tarcísio Vieira
Gilmar Mendes
A FAVOR DA CASSAÇÃO
Herman Benjamin (relator)
Luiz Fux
Rosa Weber
Voto de desempate
O placar favorável a Temer e Dilma só foi confirmado no voto do presidente do TSE, Gilmar Mendes, a quem coube desempatar o julgamento.
No voto, o ministro disse que cassação de mandato só deve ocorrer em “situações inequívocas” e que o tribunal não existe para resolver crise política, argumentando em favor da “estabilidade”.
“Não se substitui um presidente da República a toda hora. A Constituição valoriza a soberania popular, a despeito dos valores das nossas decisões. Mas é muito relevante. A cassação de mandato deve ocorrer em situações inequívocas”, afirmou.
O ministro disse que os fatos apurados no processo poderiam contaminar disputas realizadas desde 2006, que elegeram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e depois deram a Dilma seu primeiro mandato.
O ministro disse querer o combate à corrupção, mas defendeu para isso uma reforma no sistema político.
Quanto às acusações, Gilmar Mendes considerou que o processo extrapolou o que havia inicialmente na ação do PSDB, com a inclusão de depoimentos de executivos da Odebrecht.
A ação julgada
A sentença do TSE põe fim à novela política que se transformou a ação apresentada pelo PSDB, em 2014, que pedia a cassação do mandato de Dilma e de Temer.
O processo foi protocolado dois meses depois de os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes (SP) terem sido derrotados na eleição.
Principal partido da oposição ao governo Dilma, o PSDB se tornou o principal aliado de Temer, ao lado do PMDB.
Os tucanos, que há três anos pediram a cassação da chapa, comandam atualmente os ministérios das Relações Exteriores (Aloysio Nunes), das Cidades (Bruno Araújo), da Secretaria de Governo (Antonio Imbassahy) e dos Direitos Humanos (Luislinda Valois).
