Um projeto aprovado no Congresso permite que os agentes de trânsito andem armados. Se esse projeto for sancionado só o estado de São Paulo vão ser mais de três mil armas nas ruas.
O que surgiu como uma ideia polêmica, acabou aprovado pelo Congresso. Proposto em 2015, o projeto de lei da Câmara 152 muda um artigo do Estatuto do Desarmamento e autoriza agentes de trânsito de todo o país a usarem armas de fogo no trabalho.
Se o presidente Temer sancionar, a autorização ainda precisa ser regulamentada pelos estados e municípios.
O presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil foi um dos articuladores da tramitação do projeto no Congresso. Ele diz que os agentes se deparam com casos de violência e que, armados, podem ajudar a manter a segurança.
“A questão da arma ela tem um papel inibidor. No trânsito tem pessoas que levam seus filhos para escola, que vão para o trabalho, mas há diversidade de condutas de indivíduos que cometem crimes e trafegam no trânsito. E o agente nesse papel ele vai ser um profissional que realiza a fiscalização de transito e também contribuindo para segurança pública”, diz o presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil), Antonio Coelho.
Apesar de ter sido aprovado na Câmara e no Senado, esse projeto não é consenso entre os próprios agentes de trânsito. No estado de São Paulo por exemplo, que tem cerca de 60% de todos os agentes de trânsito do Brasil, a maioria não quer usar arma no trabalho.
O diretor do Sindicato de São Paulo diz que as agressões contra agentes no estado aumentaram 36% em relação ao ano passado. E que botar uma arma na cintura deles só vai piorar a situação.
“Podemos estar atuando em algum cruzamento e acontece um assalto. A primeira coisa que a população vai fazer é recorrer ao agente de trânsito. Não é nossa função. Nós não somos polícia. Nós não somos policiais. O porte de arma para gente é extremamente complicado”, afirma o diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Viário do Estado de São Paulo, Alfredo Coletti.
Depois de tentar, e não conseguir, barrar a tramitação do projeto no Congresso, o diretor executivo do Movimento Sou da Paz diz que espera que o presidente Michel Temer não sancione a mudança na lei. Ivan Marques diz que é preciso preservar o Estatuto do Desarmamento.
“O estatuto tem, como uma de suas principais virtudes, tirar a arma de circulação das ruas. Isso ajuda a diminuir um indicador que já é altíssimo de homicídios. Quanto mais categorias profissionais vão ganhando esse direito de andar armadas, mais armas são despejadas nas ruas, mais armas em circulação. E o resultado, a gente já conhece bem. É mais homicídios. Mais mortes”, diz o diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques.
