Por 44 votos a 26 em votação aberta, o plenário do Senado decidiu nesta terça-feira (17) revogar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato.
Ele havia sido afastado em 26 de setembro por determinação da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) devido a investigações decorrentes da delação premiada de executivos da JBS.
Outras medidas da Corte incluíram o recolhimento domiciliar noturno e a entrega do passaporte à Justiça.
Ao todo, 71 dos 81 senadores compareceram à sessão, iniciada por volta das 17h e com quase três horas de duração. Não houve abstenções. Faltaram à sessão 9 senadores, além do próprio Aécio.
"É uma decisão lamentável. Amplia a falta de credibilidade do Congresso e da política no Brasil", afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE) após a votação. Costa também classificou como "seletiva" a decisão do Senado. "Fosse alguém do PT, certamente que por muito menos estaria cassado", disse.
Senadores hospitalizados votam
Até mesmo senadores em licença médica votaram. Diante da necessidade de que 41 senadores votassem para derrubar as medidas do Supremo, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) fez um apelo inusitado durante a sessão. "É fundamental nós fazermos um apelo ao senador.
Pouco antes, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), havia informado ao plenário que Bauer passou mal, foi ao hospital, mas estava a caminho do Senado. Nota divulgada pelo Instituto de Cardiologia do Distrito Federal informou que o senador tucano permaneceria internado na unidade para observação e que ele passou por uma cirurgia cardíaca de revascularização há dois anos.
Bauer foi o autor do requerimento para que a análise do ofício do STF que comunicou da decisão da 1ª Turma fosse votada com urgência, aprovado no fim do mês passado.
Em tom bem-humorado, Renan lembrou outros "sacrifícios" de senadores. "O senador João Alberto [Souza] (PMDB-AL) cancelou uma cirurgia e o senador Romero Jucá teve arrancada metade das tripas e está aqui firme", declarou, arrancando gargalhadas. "Isso é o linguajar nordestino", ponderou Eunício, rindo.
Jucá foi submetido a uma cirurgia na última quarta (11) após uma crise de diverticulite aguda --inflamação ou infecção no intestino. Ele saiu do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, na segunda (15), e seu retorno para o Senado estava previsto apenas para amanhã (18).
Outro senador que está de licença médica e mesmo assim compareceu à votação foi Ronaldo Caiado (DEM-GO), que é líder do partido no Senado. Ele chegou ao plenário em uma cadeira de rodas e postou seu voto nas redes sociais.
Em nota divulgada ontem (16), sua assessoria de imprensa informou que ele sofreu ele sofreu uma fratura no ombro após cair de uma mula em sua fazenda em Goiás na sexta (13) e ficaria em "repouso absoluto, usando analgésicos e anti-inflamatórios" durante uma semana.
Antes da votação, dez senadores ocuparam a tribuna para se manifestar.
Discursaram a favor do mandato de Aécio Jader Barbalho (PMDB-PA), Telmário Mota (PTB-RR), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roberto Rocha (PSDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR). A favor do afastamento, falaram Alvaro Dias (Podemos-PR), Ana Amélia (PP-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE) e Reguffe (sem partido-DF).
Houve ainda um princípio de bate-boca entre Humberto Costa e José Medeiros (Podemos-MT).
Encaminhamento de bancadas
Antes da votação, os líderes dos partidos encaminharam a bancada a se posicionar sobre o afastamento de Aécio Neves.
Veja as posições:
Não (não deve ser afastado)
PMDB, PSDB, PR, PP, PRB, PTC, Pros
Sim (deve continuar afastado)
PT, PSB, Podemos, PDT, PSC, Rede
Bancada liberada
DEM, PSD
Em carta a colegas, Aécio pede para voltar ao Senado
No dia em que o Senado decidia seu futuro, Aécio enviou uma carta aos 80 colegas de Senado pedindo votos para derrubar a decisão da 1ª Turma do STF.
Na mensagem, Aécio se diz indignado diante da "violência" a que foi "submetido" e aponta que as sanções foram decretadas antes que a denúncia oferecida contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República) fosse analisada pelo Supremo e que ele pudesse "apresentar as provas" de sua defesa.
O que peço é única e exclusivamente aquilo a que tem direito qualquer cidadão e que não deve ser retirado de alguém pelo fato de ser detentor de mandato eletivo: a oportunidade de apresentar a minha defesa e provar a minha inocência, sem pré-julgamentos e sem sentença antecipada"
O tucano faz ainda um alerta aos colegas do Legislativo dizendo que "o que estará em jogo é se pode, de forma monocrática ou por maioria de votos de uma das turmas do Supremo, um parlamentar ser afastado de suas funções sem ser previamente julgado". "Veja que essa é uma decisão que terá repercussão também nos Estados e municípios de todo o país", completou.
Entenda o caso
24 de março
Aécio pede R$ 2 milhões a Joesley Batista, dono da JBS, no Hotel Unique. A conversa é gravada pelo empresário. A entrega do dinheiro, em espécie, será feita depois e registrada pela Polícia Federal.
18 de maio
Polícia Federal deflagra a Operação Patmos, fase da Lava Jato no STF. Aécio é afastado do mandato por Edson Fachin.
1º de junho
PGR denuncia Aécio Neves por corrupção passiva, assim como sua irmã, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (PMDB-MG) Mendherson Souza Lima.
30 de junho
O ministro Marco Aurélio, da 1ª Turma, determina que Aécio retome o mandato e volte ao Senado.
26 de setembro
Aécio é afastado do mandato de novo, desta vez pela 1ª Turma do STF, que determina que ele cumpra recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana.
28 setembro
Mesmo sem previsão na Constituição, senadores ameaçam votar afastamento de Aécio por considerar medida cautelar semelhante a uma prisão. Cria-se impasse e possibilidade de desobediência de ordem judicial.
3 de outubro
Senadores preparam-se para votar o afastamento de Aécio. Um ofício fica pronto antes mesmo da votação, conforme documentos obtidos pelo UOL. No fim do dia, porém, o Senado desiste de votar aguardando uma solução pelo Supremo Tribunal Federal.
11 de outubro
Após acordo entre o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e a do Supremo, Cármen Lúcia, o tribunal julga uma ação direta de inconstitucionalidade sobre afastamento de parlamentares. Por 6 votos a 5, o STF decide que congressistas podem ser suspensos pelo Judiciário, mas a decisão não precisa ser cumprida pelo Legislativo.
17 de outubro
O Senado mantém mandato de Aécio Neves.
