Após 12 horas e 20 minutos de sessão, a Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (25), por 251 votos a 233 (com duas abstenções e 25 ausentes), enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Temer foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. A denúncia rejeitada pela Câmara também inclui os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), acusados de organização criminosa.
Os 251 votos alcançados por Temer ficam abaixo da previsão do governo, anunciada nos últimos dias, que estimava entre 260 e 270 votos favoráveis. Na primeira denúncia que a Câmara derrubou (por corrupção passiva), em agosto, Temer obteve 263 votos (227 contra).
O placar desta quarta-feira é inferior, inclusive, ao mínimo de votos necessários para a aprovação de um projeto de lei complementar (257) ou para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (308 votos), como a reforma da Previdência, uma das prioridades do governo.
Mesmo assim, muitos dos deputados que votaram contra Temer são favoráveis a reformas que o governo propõe. O PSDB, por exemplo, partido que detém ministérios, votou dividido: 23 contra, 20 a favor e 3 ausências (que beneficiavam o presidente).
Com a decisão, os deputados livraram Temer de responder ao processo no STF durante o mandato. Caso fosse instalado, o processo provocaria o afastamento do presidente por até 180 dias.
Agora, Temer responderá na Justiça somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018.
Com a decisão, os deputados livraram Temer de responder ao processo no STF durante o mandato. Caso fosse instalado, o processo provocaria o afastamento do presidente por até 180 dias.
Agora, Temer responderá na Justiça somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018.
A sessão se arrastou por várias horas graças a uma estratégia da oposição de não registrar presença no plenário para retardar a votação ou, até mesmo, conseguir adiar a sessão.
O quórum só foi atingido por volta das 17h, quase oito horas depois do início da sessão.
Para garantir o resultado favorável, o governo atuou em várias frentes, como a liberação de emendas para a base aliada e a exoneração de ministros que detêm cargo de deputado para que pudessem votar também.
Às 20h34, a base aliada de Temer conseguiu reunir os 172 votos necessários (entre votos "sim", abstenções e ausências de deputados) para barrar o andamento da denúncia.
Mas, para que a sessão fosse validada, eram necessários os votos de, pelo menos, 342 dos 513 parlamentares, o que ocorreu às 20h51.
Após sucessivos episódios de atrito com Temer nas últimas semana, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) buscou conduzir a sessão sem privilegiar os governistas, dando espaço também aos opositores.
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