Candidatos que tiveram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) negada e que precisaram pagar o valor de R$ 82 podem entrar com recurso administrativo e solicitar o reembolso do dinheiro. O prazo para o pedido começa nesta segunda-feira (18) e vai até o dia 22 de dezembro.
É necessário mandar um e-mail para recursoisencao@inep.gov.br com nome completo, número de CPF e a indicação da opção em que realmente se enquadram:
Opção 1: Candidatos cujas famílias têm renda per capita de até um salário-mínimo e meio, que cursaram o ensino médio completo em escola pública ou como bolsistas integrais em colégio privado.
Documentos necessários:
- declaração do Imposto de Renda do exercício de 2017 ou Declaração fornecida pelo empregador (para comprovar a renda);
- histórico escolar do ensino médio com assinatura e carimbo da escola (para comprovar que estudou em escola pública) OU declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral de todo o ensino médio.
Opção 2: Pessoas inscritas no CadÚnico, beneficiadas por programas sociais como o Bolsa Família, em famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo ou com renda familiar mensal de até 3 salários-mínimos.
Documentos necessários:
cópia do cartão com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual o participante esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) OU documento com o Número de Identificação Social (NIS) válido;
documento completo com nome e CPF da mãe do participante.
É preciso anexar os documentos que comprovam o direito à isenção, além do comprovante de pagamento da taxa.
