Após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar denúncia e o tornar réu por corrupção passiva e obstrução de Justiça, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta terça-feira (17) diz que provara a "absoluta legalidade e correção" dos seus atos.
Por unanimidade, os cinco ministros da turma (Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes) admitiram a abertura de processo por corrupção e, por 4 votos a 1, por obstrução de Justiça – neste caso, o único voto contrário foi o de Alexandre de Moraes.
Minutos após a conclusão do julgamento, Aécio chamou jornalistas para uma rápida declaração no Senado. O tucano disse que recebeu a aceitação da denúncia com "absoluta tranquilidade" e que a decisão "já era esperada".
"Agora eu terei a oportunidade que eu não tive aqui, de provar de forma clara e definitiva a absoluta correção dos meus atos. [...] Vamos agora à fase mais relevante de todas: provar a mais absoluta legalidade e correção dos meus atos", disse o senador do PSDB.
Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Uma conversa entre os dois foi gravada pelo empresário.
Com a aceitação da denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente, em julgamento a ser realizado pela mesma turma do Supremo.
Aécio voltou a sustentar que o pedido de dinheiro a Joesley era uma operação pessoal, na qual solicitou apoio para cobrir custos de sua defesa nas investigações.
"Não houve dinheiro público envolvido, ninguém foi lesado nessa operação. O que houve foi uma gravíssima ilegalidade, no momento em que esses empresários, réus confessos de inúmeros crimes, associados a membros do Ministério Público, o que é mais grave, tentam dar impressão de alguma ilegalidade em toda essa operação, repito, privada, para se verem livres dos inúmeros crimes que cometeram", defendeu o tucano.
Após a declaração no Senado, Aécio também divulgou uma nota à imprensa, na qual reforçou o teor da fala aos jornalistas (leia ao final da reportagem).
Defesa comenta resultado
Logo após o julgamento, o advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, afirmou que não vê como um “revés” o fato de a Primeira Turma ter aceitado a denúncia contra o senador tucano.
“Não vejo como um revés. Como nós dissemos e como disse o ministro Luiz Fux, com muita propriedade, neste momento, a decisão se faz pro societate. Então é um momento muito peculiar do processo penal. Na dúvida, não se decide a favor do réu, se decide a favor da sociedade. É isso que o Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, entendeu. Portanto, vamos aguardar o desenvolvimento do processo”, afirmou Toron.
O advogado de Aécio também explicou que a defesa aguardará a publicação do acórdão, a decisão da Primeira Turma, para analisar se apresentará embargos de declaração (recurso). “Por ora, é prematuro dizer [se apresentará recurso]”, afirmou.
