A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou nesta terça-feira (18), em segundo turno, projeto de lei movido pelo deputado Zé Maria (PT) para reconhecer como de "Utilidade Pública" a Associação dos Sobreviventes, Viúvas, Dependentes, Familiares e Afins de Trabalhadores Rurais Mortos no Massacre de Eldorado dos Carajás e em Conflitos Agrários no Estado do Pará (Asvimecap).
Apresentado no dia 16 de abril de 2013, o projeto destaca a importância da entidade e permite que a associação capte recursos públicos. Após aprovação no legislativo, o projeto deve seguir para sanção do governador Simão Jatene.
Entenda o caso
O Massacre de Eldorado aconteceu em 17 de abril de 1996 na "Curva do S", sudeste do Pará, quando Policiais Militares entraram em conflito com trabalhadores rurais que ocupavam a rodovia PA-150. Após o confronto, 19 trabalhadores rurais foram mortos e 75 ficaram feridos.
Dos mais de 150 policiais que participaram da ação, apenas o coronel Mário Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira foram condenados pela ação. Em maio de 2012, o juiz da 1ª Vara do Tribunal de Justiça do Pará determinou a prisão de Pantoja e Oliveira.
Em julho de 2013, o advogado do coronel, Roberto Lauria, pediu prisão domiciliar para Pantoja, alegando que o réu tinha problemas de saúde como pressão alta. Até o momento, Pantoja cumpre pena no Centro de Recuperação Especial Anastácio das Neves, em Santa Izabel.
