Em Decisão Interlocutória, o juiz do município de Jacundá, Arielson Ribeiro Lima, que responde atualmente pela Comarca de Goianésia do Pará, afastou no início da tarde de terça-feira, 6, por denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPE), o prefeito Antonio Pego (Tonhão), a secretária de Educação, Maria Emília Ferraz Souza Quaresma; a secretária de Assistência Social, Márcia Ferreguete Magalhães; e o secretário de Administração, Nilo Pereira Cunha, e também a empresa A. F. Siqueira e seu administrador Alexandre Franca Siqueira. Na mesma decisão, o magistrado requereu o sequestro dos bens dos acusados por diversas irregularidades à frente da administração pública municipal.
A Medida Cautelar Preparatória de Ação de Improbidade Administrativa, com pedido de liminar de bloqueio de bens e requerimento incidental de medida liminar inaudita altera pars de afastamento de cargo dos respectivos denunciados acontece a pouco mais de 20 dias do fim do mandado da atual gestão.
“O Ministério Público acusa o grupo de práticas de atos de improbidade administrativa de forma reiterada, atos ilícitos de que causam montantes exorbitantes em prejuízo para a municipalidade, para os servidores públicos municipais e para os munícipes de forma geral, abalando severamente a rodem econômica municipal, bem como a saúde pública e a educação”.
Elenca a lista, impontualidade nos pagamentos dos salários a partir do fim das eleições municipais deste ano, que vem acontecendo com mais de 20 dias de atraso, desvios de recursos da Educação, subtração de pagamentos de terceirizados por parte da empresa A. F. Siqueira/Líder Serviços, valores que chegam a R$ 1.065.139,01. Soma se a isso outros desvios de finalidade da administração pública de Tonhão, o repasse ao PRAY (Projeto de Salvamento das Crianças da Amazônia) há mais de 4 meses.
E, umas das irregularidades mais graves é apropriação indébita de créditos consignados descontados dos servidores públicos e não repassados à instituição financeira, principalmente à Caixa Econômica Federal, cujo valores até o dia 1º de novembro de 2016 chegou a R$ 1.126.237,66, de aproximadamente 600 contratos. E outros R$ 850 mil que não foram especificados em despesas contratuais.
Os bens dos acusados estão indisponíveis. Na decisão aparece apenas que a empresa A. F. a Siqueira o valor de R$ 1.630.000,00, correspondente ao valor principal de R$ 815 mil e multa de 100%.
A reportagem tentou vários contatos telefônicos com os acusados, sem sucesso. Um ex-assessor do prefeito afastado garantiu que ele está viajando para Brasília e não pretende recorrer da decisão, apenas provar sua idoneidade moral de gestor público. E sua inocência será provada durante o processo.
Com o afastamento, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, assumirá o cargo. Ele é conhecido por Flávio Barbosa dos Santos, o Baianinho. A reportagem também tentou contanto com ele, mas sem sucesso.
Tonhão, como é conhecido no município é filiado ao PSC, e assumiu o cargo após a morte do prefeito João Gomes (Russo), morto a tiros durante um velório no domingo, 24 de janeiro deste ano. Candidato à reeleição, Tonhão ficou em terceiro lugar entre os candidatos a prefeito nas eleições de 2016.
