O Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN, em atendimento à Ação Civil Pública ajuizada na Comarca de Jacundá pela representante do Ministério Público (Promotoria), designou agentes de fiscalização desde o dia 16 de novembro para realizar a Operação “Trânsito Legal”, que consiste em abordagem de condutores de veículos nas vias do município de Jacundá.
Segundo o coordenador da Operação, que a seu pedido, terá a identidade preservada, o trabalho está sendo cumprido segundo o cronograma previamente elaborado: “nós pertencemos à Regional de Marabá, estamos com uma equipe de 08 (oito) agentes que se revezam, a fim de constatar se as determinações elencadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estão sendo respeitadas.
Durante esse período de trabalho, conseguimos flagrar inúmeras pessoas conduzindo veículos sem portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que nos obrigou a autuá-las e encaminhá-las para a Delegacia de Polícia Civil, para que seja lavrado o TCO e, posteriormente, o caso seja enviado ao Juiz para decisão final.
Apreendemos um caminhão madeireiro, um veículo do secretário de obras que não estava emplacado, bem como, a sua CNH estava vencida há muito tempo, apreendemos um veículo do secretário de cultura por não ter a placa visível, foi apreendido o caminhão da loja PARAÍBA, sendo que o condutor fechou as portas do veículo e se retirou do local, a fim de dificultar a nossa ação, mas isso não impediu de que o mesmo fosse rebocado para o parque de retenção da 33ª CIRETRAN.
Constatamos diversos menores de idade conduzindo motocicletas, o que nos obrigou a levá-los para a DEPOL. A nossa equipe não tem hora para estar nas vias do município, o nosso objetivo é coibir a prática de irregularidades por condutores e/ou proprietários de veículos.
A Ação ajuizada pela Promotoria prevê a multa diária de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) se o DETRAN não estiver nas ruas, o que nos obriga a ficar em Jacundá por tempo indeterminado, sendo que, devido às proximidades das festas de fim de ano, teremos que paralisar as nossas atividades e aguardar a composição da nova direção do DETRAN em Belém, já que haverá mudança no executivo estadual devido o resultado da eleição de 2010.
Tem pessoas que comentam que em alguns municípios os prefeitos não deixaram acontecer a operação e nos colocaram para “correr”, o que não é verdade, já que as nossas ações estão pautadas nas ações ajuizadas e que tem de ser cumpridas sob pena de pagamento de multa diária.
Esse tipo de operação é muito bom para quem procura se regularizar, uma vez que apreendemos veículos roubados e os proprietários nos agradeceram, fazendo questão de enaltecer o nosso trabalho, o que para nós é gratificante saber que a sociedade fica satisfeita com a ação dos agentes do DETRAN.
Finalizando, quero agradecer o apoio da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano de Jacundá – DMTU, que foram nossos parceiros incondicionais, dando o suporte necessário para a realização da Operação “Trânsito Legal”. – resumiu o coordenador.
