O deputado federal Jader Barbalho (PMDB) apresentou ontem (30), pela manhã, à Mesa da Secretaria da Câmara, sua renúncia ao mandato, que termina no dia 31 de janeiro de 2011. Na carta, endereçada ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, ele afirma que, em face da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ele se encontra na “extravagante situação de ser, ao mesmo tempo, elegível e inelegível, ou um cidadão híbrido”.
Jader concorreu nas últimas eleições a uma vaga ao Senado, mas seus cerca de 1 milhão e 800 mil votos foram anulados após o STF ter considerado seu registro cassado com base na Lei da Ficha Limpa. “Isso ocorre em decorrência de empate no STF que acaba por anular o voto de 1,8 milhão de eleitores no Pará, cassando meu mandado de senador da República para o qual, repito, fui democraticamente eleito”.
O presidente do PMDB do Pará enfatizou que sua decisão de renunciar é uma questão de princípio. “Se estou inelegível, não posso continuar em Brasília. Fui cassado por um empate. Eu tenho que protestar contra essa decisão absurda do STF e respeitar os votos dos paraenses que me elegeram”.
A carta de renúncia de Jader tem duas páginas e foi registrada em cartório na segunda-feira, dia anterior à sua leitura em plenário, feita pela deputada Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), que presidia a abertura da sessão deliberativa da Casa. O rito faz parte da oficialização da renúncia do parlamentar.
Jader deixou claro que sua decisão de renunciar ao mandato foi um ato de protesto. “Nada mais tenho a fazer na Câmara dos Deputados, já que para exercer o cargo, tenho que ser um cidadão elegível, mas o TSE e o STF decidiram que, no momento, sou também inelegível e estou impedido de ocupar a cadeira para a qual fui eleito ao Senado Federal. Ambas as Casas Legislativas formam o Congresso Nacional. Portanto, fui declarado um cidadão híbrido, isto é, elegível para exercer o mandato de deputado federal e inelegível para o exercício do cargo de senador da República”, diz.Na vaga de Jader Barbalho assume a suplente Ann Pontes (PMDB-PA).
Sua decisão surpreendeu os colegas em plenário. “Fomos pegos de surpresa. É uma grande perda para o Pará. O Jader tem grandes serviços prestados ao Estado. Mas trata-se de uma decisão de foro íntimo, não temos como avaliar. O Pará perde muito. Ele sempre foi uma referência para o Estado,” lembrou o deputado reeleito pelo PT do Pará, Beto Faro.
Para o deputado Fernando Gabeira, do PSol do Rio de Janeiro, a decisão de Jader “parece coerente”. “Acho que essa renúncia não significa que ele está abrindo mão de lutar por seu mandato no Senado, o que é perfeitamente legítimo que ele o faça”.
PERDA
O ex-ministro dos Transportes e Presidente da Fundação Ulysses Guimarães, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), lembrou que o Congresso Nacional “perde uma de suas cabeças mais brilhantes”. “Sob o ponto de vista político eu compreendo o ato do Jader. Sei dar a dimensão que ele gostaria de dar. Isto é um ato político, é um protesto político, é um gesto político”, diz.
“Quem conhece o Jader sabe o significado do ato. De outra parte, sinto profundamente que o mundo político nacional perde uma de suas cabeças mais brilhantes aqui no Congresso Nacional. Todos que o conhecem sabem que se trata de um dos seres mais privilegiados do ponto de vista intelectual aqui no Congresso Nacional. Muito me honra dizer que sou amigo do Jader e admirador das qualidades dele”.
“É muito frustrante um deputado na mesma condição estar condicionado a ser elegível e ao mesmo tempo inelegível, sobretudo quando o povo do Pará tomou a decisão de que ele fosse elegível. Eu particularmente não posso avaliar qual a motivação pessoal que ele teve para fazer isso, mas, com certeza foi um ato pensado”, destacou o colega de bancada Lira Maia (DEM-PA).
A deputada peemedebista Elcione Barbalho também lamentou a renúncia de Jader: “Lamentamos na Câmara a perda de alguém tão forte e importante para a bancada do Pará como o Jader Barbalho”.
O deputado Fernando Chiarelli também se manifestou contra a decisão do STF. “
Essa lei que atingiu Jader é confusa e por isso é uma tirania impedi-lo de assumir como senador. Se ele está aqui como deputado, poderia sim ser eleito também para o Senado”.
Jader enfatizou em sua carta que vai continuar a buscar a “via jurídica” para assumir o mandato de senador. Ele agradeceu, mais uma vez aos eleitores pelos votos que recebeu em 3 de outubro: “Obrigado ao povo do Pará. Obrigado pelo imenso carinho que recebo todos os dias. Obrigado pelos 1 milhão e 800 mil votos que recebi.”
Apoio de lideranças empresariais e políticas
A renúncia de Jader Barbalho ao mandado de deputado federal pegou o meio político e empresarial do Pará de surpresa. Todos os deputados e empresários ouvidos pelo DIÁRIO avaliaram o gesto de Barbalho como de coragem e como uma forma de protesto contra a decisão do STF, que invalidou os seus 1,8 milhões de votos.
Domingos Juvenil (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado, classificou a renúncia como forma de protesto à decisão do STF, “que é um retrocesso na justiça brasileira, mostrando a incoerência entre ser deputado federal legível até janeiro e não poder assumir o Senado em fevereiro”.
Gabriel Guerreiro (PV), avalia a decisão de Jader como um gesto político importante que repudia o imbróglio jurídico criado pelo STF a partir do julgamento do projeto “Ficha Limpa” para as eleições deste ano. “Foi um ato de coragem bem ao estilo da personalidade de Jader. Acho que ele sai ganhando com a decisão”.
José Megale (PSDB) opina que a decisão de Jader foi coerente com tudo o que fez em sua carreira política. “Se ele foi considerado inelegível não tem por que estar ocupando cargo eletivo e sua decisão escancara a incoerência que reina no nosso Judiciário. Como a mesma Justiça Eleitoral que o diplomou quatro anos atrás hoje o julga inelegível sem nenhum fato novo?”.
PROTESTO
Já o deputado Arnaldo Jordy (PPS), eleito com a terceira maior votação par a Câmara Federal, parecia perplexo com a notícia da renúncia de Jader na tarde de ontem. “A renúncia foi um fato político. Agora não sei se o Jader está decepcionado com a vida pública ou se tem a ver com seu processo judicial que tramita no TRE e no STF. Isso só o tempo vai dizer”.
Parsifal Pontes (PMDB) também avalia a renúncia de Jader como uma forma de protesto político contra o que classifica de “paradoxal decisão” do STF que, após um empate, decidiu o tornar inelegível. “Na Justiça quando há empate, o benefício é de quem está sendo julgado, mas nesse caso isso não ocorreu. É bom deixar claro que Jader renuncia a um mandato, mas não à política. Continua presidente do PMDB no Pará e continuará lutando com todas as suas forças para reaver seu mandato no TRE e no STF”.
Carlos Xavier, presidente da Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa) vê a decisão do peemedebista com pesar. “Jader é a maior liderança política inconteste desse Estado e não foi à toa que foi eleito com 1,8 milhão de votos e a sua não diplomação ao Senado acaba frustrando todos esses milhares de eleitores. É frustrante saber que não poderemos contar a partir de agora com sua habilidade política e liderança no Congresso Nacional na luta pelos interesses do Pará”.
Oswaldo Nasser Tuma, ex-presidente da Associação Comercial do Pará (ACP) também lamentou a renúncia. “Não há como aceitar a decisão de tornar um cidadão que recebeu 1,8 milhão de votos inelegível após um empate em cinco votos em plenário. Foi um ato de dignidade política de Jader, que agora pergunta aos ministros do STF como foi diplomado em 2002 e 2006 como um dos deputados mais votados do país e agora não poder galgar o cargo de Senador”.
(Diário do Pará)
