Hoje, às 10:30 horas, no gabinete de trabalho do Dr. José Goudinho Soares, no Fórum da Comarca de Jacundá, foi realizada uma reunião de emergência visando encontrar a solução para o problema que afeta diretamente os pescadores da Colônia Z-43.
O senhor Cledemilton Araújo Silva, secretário municipal de meio ambiente e turismo, comunicou ao magistrado que, apesar da intensa fiscalização deflagrada de acordo com a orientação dos organismos federais, está havendo certa resistência dos pescadores locais, que por estar no período do defeso, estão insistindo em continuar as suas atividades. “A SEMATUR está realizando o trabalho para qual foi direcionada, não posso permitir o livre tráfego de veículos com caixas de isopor contendo peixes, sob pena de sofrer as sanções punitivas por parte do IBAMA, MPF e outros órgãos ligados ao setor pesqueiro.
Entendo a necessidade de cada família, mas tenho de agir de acordo com a legislação, infelizmente não tem como liberar o que está sendo pleiteado pelos pescadores”, definiu Cledemilton.
O pescador Canindé se reportou em nome dos pescadores e pediu uma imediata solução para o problema: “É triste ver a sua família passar necessidade e não ter o dinheiro para comprar a alimentação, produtos de limpeza e de higiene, o seguro-defeso até hoje não foi liberado, precisamos arranjar um meio de ganhar dinheiro, mas sem transgredir a legislação, pois se assim for feito, sabemos que iremos receber punição.
A nossa vinda até o gabinete do juiz é para ter uma resposta convincente. É preciso que as autoridades responsáveis pela liberação do seguro-defeso se conscientizem da situação de miséria a qual os pescadores estão expostos, não é possível que ninguém interceda a nosso favor, precisamos “vender” ao menos uma caixa de peixe para ter o dinheiro para algumas despesas básicas”, desabafou Canindé.
O doutor José Goudinho Soares, juiz de direito, disse que “essa situação é bastante delicada, não posso autorizar esse tipo de coisa por não ser problema de minha alçada, uma vez que existe regulamentação federal sobre as atividades dos pescadores, a única coisa que eu posso fazer é marcar uma audiência entre os senhores, o defensor público e a promotora de justiça, talvez assim seja encontrada a melhor fórmula de agir.
O secretário de meio ambiente não pode contrariar a legislação, ele está fazendo o trabalho de fiscalização e isso desagrada a muita gente, mas ele só cumpre as determinações do Ministério da Pesca, IBAMA e MPF.
Tem que haver entendimento entre as partes envolvidas na questão, é melhor aguardar a audiência e tentar comunicar aos órgãos competentes no sentido de resolver essa situação.
O meu gabinete estará sempre aberto para receber as pessoas que precisam de orientação, a minha missão é atender, de maneira indistinta, todos os segmentos, mas não posso interferir em assunto que foge à minha competência jurisdicional”, resumiu o juiz.
O senhor Luiz Pereira dos Santos, presidente da Colônia de Pescadores Z 43, informou que está tomando as providências pertinentes ao assunto, segundo ele “na segunda-feira estarei amanhecendo em Belém, vou ao SINE, ao Ministério do Trabalho, na SEPAQ, enfim onde for preciso, lá estarei para tentar antecipar a liberação do seguro-defeso, os nossos pescadores estão à míngua, não tem dinheiro para comprar uma “balinha”, a situação está desesperadora, só indo visitar as famílias para sentir de perto o drama de centenas de pessoas.
Os adultos entendem e se “viram” como podem, mas as crianças não querem explicação, elas dependem de uma boa alimentação e isso está sendo difícil. Precisamos contar com a ajuda do juiz, do prefeito, dos vereadores, da promotora, do defensor e de todos os segmentos interessados em amenizar o sofrimento de anônimos pais de famílias.
Espero que muito em breve essa situação de penúria e tristeza nos abandone, somos trabalhadores e merecemos ser tratados com respeito pelas autoridades ligadas ao setor da pesca”, conclui Luiz. (Jurandir Bahia)
