Greve do Detran ficou apenas na ameaça

Os funcionários do Detran decidiram, em assembleia ontem, suspender o chamado estado de greve que havia sido instituído desde 1º de fevereiro. A decisão é fruto da negociação que o governo do Estado abriu no início do ano com a categoria, para debater o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) no órgão. Desde essa data, em nenhum momento foi deflagrada greve ou aconteceu interrupção no atendimento ao público.
A direção do Detran propôs alternativas para contornar o problema legal criado pela entrada em vigor, no dia 3 de janeiro, da Lei nº 7.474, que entra em conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por ter criado despesas sem previsão orçamentária, e com a Lei Eleitoral, por ter sido sancionada pela ex-governadora Ana Júlia Carepa durante o período eleitoral do ano passado, contrariando a legislação vigente, que proíbe este tipo de resolução.
Um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) desaconselhou o cumprimento da 7.474. Agora, a questão jurídica será resolvida na Justiça, por iniciativa do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran).
A implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), após discussão conjunta com os funcionários e a Secretaria de Estado de Administração (Sead), é a saída proposta pela direção do Detran para resolver problemas apontados pelo próprio Sindetran, tais como o déficit de funcionários, a redefinição das carreiras e outros pontos a serem discutidos nos próximos 180 dias.
AVANÇOS
A comissão criada pelo Detran para negociar com o Sindetran teve, na manhã de quarta-feira (2), um encontro com os funcionários no auditório da instituição, em que se avançou no processo de reformulação do PCCR, que ficará a cargo da outra comissão, formada por representantes do Detran, da Sead e de servidores que ainda serão escolhidos.
PRÓXIMO ENCONTRO
A próxima reunião da comissão para reformulação do PCCR ficou marcada para terça-feira (8), às 9h30, no Detran, já com os nomes definidos. A ideia é aproveitar no PCCR pontos da lei de reestruturação da autarquia. (Agência Pará)