No dia 11 de abril (segunda-feira), a Câmara Municipal de Jacundá realizou mais uma Sessão Ordinária, quando vários assuntos foram discutidos.
O vereador João Borges disse que “convido todas as pessoas para prestar uma homenagem póstuma com um minuto de silencio ao senhor Jonathas, conhecido como “Donato”, pai do ex-prefeito Levindo, que faleceu ontem e já foi sepultado.
O meu cunhado chegou recentemente de São Paulo e estava desempregado há dois meses, apesar de ser formado em Matemática e Educação Física, e agradeço ao prefeito Dino por ter contratado o mesmo para lecionar na escola Cristo Rei.
Peço que seja feito um esclarecimento por parte do prefeito, no que se refere à pintura dos prédios alugados para abrigar as repartições públicas, uma vez que todos os prédios alugados estão com as cores do Partido (do prefeito), o que é ilegal, já que foi aprovado um Requerimento de que nenhum prédio alugado pela prefeitura fosse pintado, a não ser com as cores do brasão municipal.
Quero alertar de que o município está sendo penalizado em R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), por ter deixado os fornos de carvão na área do aeroporto, sendo que a multa já foi aplicada pelo IBAMA. Vocês já pensaram no que poderia ser feito em benefícios para a população com esse dinheiro.
O município recorreu de todas as formas e perdeu, agora além de pagar a multa, vai ter que tirar as pessoas daquele local dentro do prazo que ainda vai ser determinado. Quanto ao RJ, é um direito dos servidores e que vai ser respeitado, quero dizer se for dentro da “lei” podem contar comigo, eu não faço nada contra a 'lei'”, resumiu Borges.
O vereador Chico Dentista, ao se pronunciar disse que é gratificante “colocar a importância da discussão e votação do Regime Jurídico Único (RJU), que vai contemplar os servidores públicos municipais, que estão lutando há vários meses para que esse momento se torne realidade. Aproveito para parabenizar o prefeito Dino e o seu secretariado e funcionários públicos desse município, pelos trabalhos desenvolvidos até agora.
É importante lembrar a maneira ética no comportamento dos vereadores, que discutem os assuntos de forma respeitosa. Tenho a certeza de que a aprovação dessa relevante matéria (RJU) trará benefícios imensuráveis para todo o funcionalismo”, conclui Chico.
A vereadora Geane de Deus Viana falou do “momento triste pelo qual os seus familiares estão passando, agradecendo a solidariedade dos colegas que estão ajudando com conforto espiritual, bem como os amigos e os populares, para que essa fase de tristeza se torne passado.
Quero lembrar também do episódio acontecido no Rio de Janeiro, quando 12 crianças foram assassinadas inocentemente, aquelas famílias estão sofrendo, por isso é preciso a ajuda de todos. Quero parabenizar os funcionários públicos, já que hoje será votada a RJ, que é o fruto incansável da luta dessa classe que não “fraquejou” e nem desistiu do seu real objetivo”, argumentou Geane.
O vereador Nilceu frisou que “a Secretaria de Desenvolvimento Econômico comunica que no período 20 até o dia 22, vai ser realizada a feira do peixe popular, ao lado do prédio da Câmara, com preço abaixo do mercado, sendo produção dos criadores de Jacundá.
Eu, o Lindomar e o Chico, fomos convocados para uma reunião com o secretário de saúde, Ailton, para que seja feita uma “união” de todos, desde o aluno ao educador, desde o paciente aos médicos, desde os secretários e o prefeito, assim o nosso município só tem a ganhar. Precisamos seguir o exemplo do município de Paragominas, onde é distribuída cartilha com orientações para que a integração envolva todos os componentes da administração municipal e todas as secretarias.
Quero externar as minhas condolências aos familiares do senhor Donato, um homem que foi pioneiro em nosso município, morando durante 30 anos, deixando um bom legado”, definiu Nilceu. O vereador José Wilson destacou “a presença do público em acompanhar as sessões legislativas, o que serve para demonstrar a seriedade como os assuntos são tratados.
Quanto à questão da aprovação do RJU, isso se deve ao trabalho incansável dos servidores municipais que hoje irão ter os seus anseios conquistados, após exaustivas discussões, se tornando a “lei” mais difícil de ser aprovada nos últimos anos.
Quero dizer que não sou contra as ações do DETRAN em nosso município, mas gostaria que esse órgão mandasse a “banca” para que as pessoas interessadas possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), apesar da desigualdade social, uma vez que muita gente não pode pagar as taxas pertinentes”, afirmou José.
O vereador Pedro Edivan ao iniciar o seu pronunciamento, convidou a todos para prestigiar o 11º Torneio de Futebol do Trabalhador de Jacundá que terá o seu início no dia 17 (domingo) e encerrará no dia 01 de maio (domingo) no estádio municipal Mulatão.
Quero dizer que sou totalmente contrário à presença dos agentes do DETRAN em nosso município, já manifestei a minha indignação sobre esse assunto, já que eles (agentes) estão fazendo de maneira errada, já que nós devemos dar condições de trafegabilidade e sinalizar as vias, para depois cobrar os condutores dos veículos, o que não está acontecendo, já que só os menos favorecidos é que estão sendo autuados.
Quanto à questão levantada pelo vereador João Borges, é verdade que a prefeitura foi notificada pelo IBAMA, recorreu e não vai pagar, pois se assim fosse, ficaria impossibilitada de honrar com o pagamento da folha de pessoal.
Quero parabenizar a classe dos servidores pela votação do RJU já que foram realizadas diversas reuniões e finalmente chegou a hora decisiva. Não deixem que ataquem a Câmara, somos parceiros e fazemos tudo de acordo como manda a lei, já que não seria possível construir um país de forma fraterna e igualitária, sem a presença do educador.
Deixo o meu apoio, o meu voto para que a Câmara cumpra com o seu papel, para dotar de melhores condições salariais os nossos servidores municipais”, definiu Pedro Edivan.
O vereador Lindomar disse que “temos de agradecer a todos os vereadores, que não mediram esforços na hora de apreciar tão importante assunto, o que não foi feito com pressa, o que pode ser notado nas reuniões que foram realizadas ao longo dos meses.
Demorou, mas o prefeito sinalizou com proposta que beneficia os servidores, o que irá contemplar de maneira justa as reivindicações da classe. Em relação ao DETRAN, cada um tem uma opinião diferente, já que cada ação tem uma ação, e Jacundá era o “único lugar” do mundo onde as pessoas falaram que não tinha “lei” a nível nacional.
Apesar de “abusiva” é necessário esse tipo de trabalho, aqui tem juiz, promotora, delegado e temos coisas boas para mostrar, mas estamos “pagando” por ter sido divulgado aquela reportagem em rede nacional.
O valor da multa do IBAMA era R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), a prefeitura recorreu e perdeu, hoje está no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), sem falar de que o município está “preste” a perder o projeto da construção de 600 (seiscentas) casas populares do projeto Minha Casa, Minha Vida, além de prejudicar os estudantes da escola Teotônio Apinagés e os moradores das proximidades”, resumiu Lindomar.
Após as explanações foi colocado o Projeto de Lei do RJU foi colocado em votação, sendo aprovado à unanimidade. Em seguida, as emendas foram apresentadas e votadas, sendo aprovadas, consolidadas e “consensuadas”.
Lindomar disse que “em nome de todos os vereadores, a gente agradece a presença do pessoal do SINTTEP e de todos os educadores, que foram contemplados com a aprovação do RJU”, finalizou Lindomar.
