A prefeitura municipal de Jacundá através da secretaria de assistência social estará promovendo a VII Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “Consolidar o SUAS e valorizar os seus trabalhadores”, no dia 30 de junho (quinta-feira), no horário compreendido entre às 08:00 e 12:00 horas, no salão da Loja Maçônica Acácia nº 49 de Jacundá.
Com o advento da Constituição Federal de 1988, ficou estabelecido um sistema de direitos sociais universalista e democrático, em consonância com as reivindicações e lutas levadas pelos movimentos sociais e partidos populares, que se organizavam em torno da defesa da cidadania, englobando a dimensão dos direitos políticos e sociais.
Esses princípios foram defendidos com muita determinação pelos atores da área da assistência social, que se mobilizaram em diversos momentos históricos: em 1988, para inscrever a assistência social como direito constitucional; no início do ano de 1990, para aprovar a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8.742/93), e nos primeiros anos da década de 2000, para criar a base para a implantação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.
Com a Política Nacional da Assistência Social – PNAS/2004, novas exigências para organização e prestação dos serviços socioassistenciais são colocadas, gerando demandas mais complexas para gestores, trabalhadores e conselheiros da assistência social, o que requer maior capacidade técnica, política e ética.
A implementação do SUAS, portanto, impõe grandes e relevantes desafios, dos quais o controle pela sociedade civil e política, com vistas a exercer influências sobre as ações governamentais, é um deles. Neste processo histórico, a política de recursos humanos, é assumida como eixo estruturante do SUAS, juntamente com o fortalecimento da gestão descentralizada, do financiamento e do controle social.
Assim sendo, as Conferências de Assistência Social, são de fundamental importância para o exercício do controle social da política de assistência social, por sua magnitude – como campo de direitos não contributivos e universalizadores da proteção social – e por trazer uma oportunidade efetiva de superação do hiato entre o valor democrático e republicano da participação popular e o controle social representativo formal.
Diante desse contexto, o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Jacundá, realiza a VII Conferência Municipal de Assistência Social com o tema “Consolidar o SUAS e valorizar seus trabalhadores”.
Segundo a secretária de assistência social, Creuza Altoé Cunha, “esta conferência tem como objetivo avaliar e propor diretrizes para o aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na perspectiva da valorização dos trabalhadores e da qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios.
Foram realizadas em nosso município as pré-Conferências, com os seguintes eixos temáticos: 1- estratégias para a estruturação da gestão do trabalho no SUAS; 2- reordenamento e qualificação dos serviços socioassistencias; 3- fortalecimento da participação e do controle social e 4- a centralidade SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil.
A VII Conferência Municipal de Assistência Social oportuniza a formação de grupos temáticos para a apresentação, discussão, votação e aprovação de assuntos direcionados à área de assistência social, bem como a escolha dos delegados para a VIII Conferência Estadual de Assistência Social que será realizada em Belém, em data a ser designada.
Teremos leitura e aprovação do regimento interno, palestras dos serviços socioassistenciais e conferência magna. É aguardada a participação de representantes de entidades que militam na assistência social, de autoridades políticas e eclesiásticas e da sociedade” finalizou Creuza. (Jurandir Bahia).
