Todo o Pará vai opinar no plebiscito

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que toda a população do Pará deverá ser consultada no plebiscito de 11 de dezembro sobre o desmembramento do Estado. A decisão por votação unânime foi tomada a partir de questionamento sobre a constitucionalidade da Lei 9.709/98, que determina que, em caso de consulta plebiscitária que aborde desmembramento de municípios ou Estados, a “população diretamente interessada” deverá ser consultada.

A ação julgada foi proposta em 2002, pela Assembleia Legislativa de Goiás, mas a decisão afeta diretamente o plebiscito que decidirá sobre a divisão do Pará para criação dos Estados do Tapajós e de Carajás.

No entendimento dos ministros do STF, tanto a população do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento serão diretamente afetadas caso a divisão ocorra. A decisão confirma resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que convocou todos os eleitores paraenses a votarem para definir se o Estado será dividido em três.

VOTO POPULAR - DECISÃO INÉDITA

Esta será a primeira vez em que brasileiros decidirão nas urnas se querem ou não dividir um Estado. A separação de Mato Grosso do Sul de Mato Grosso obedeceu a um decreto do governo federal, em 1977. Tocantins deixou de ser território goiano por determinação do artigo 13 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988.

Decisão exigirá mais esforço do grupo Pró-Carajás

Intensificar a campanha pelo “sim à divisão” em todo o Estado e levar o maior número de eleitores do sul e sudeste às urnas no dia 11 de dezembro são as duas principais ações de comitês e lideranças das duas regiões frente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante que todo o Pará seja ouvido no plebiscito. A votação foi acompanhada de perto, em Brasília, pelos principais “cabeças” do movimento Pró-Carajás.

Um dos integrandes do grupo, Paulo Lopes, presidente do Sindicato do Comércio de Marabá, disse que já esperava pelo resultado. “Queríamos que fosse somente na região que vai ser dividida, claro. É difícil fazer uma campanha pelo ‘sim’ em todo o Estado”. Segundo Lopes, são as dificuldades enfrentadas pelos moradores das regiões que esperam se desmembrar que reforçam o sentimento separatista. “O sindicato é um exemplo da necessidade de descentralizar. Quando éramos vinculados a Belém, tudo era difícil, pela distância e burocracia para sanar os problemas”.

Ítalo Ipojucan, presidente da Associação Comercial e Industrial de Marabá (Acim), também não ficou surpreso. “Agora é botar o pé na estrada. Aumentar o trabalho que está sendo feito, de mostrar a importância da divisão. O debate deve ser estabelecido em todo o Estado. Mostrar que a divisão é um fator favorável à vida de cada cidadão”.

Para Ipojucan, os favoráveis ao sim têm que “repensar toda a campanha do ponto de vista estratégico”.

O professor Evandro Medeiros, da Universidade Federal do Pará- núcleo Marabá, achou a decisão coerente e justa. “A separação não pode ser um ato apenas motivado por questões passionais, como se fosse uma briga de torcida. A causa deve ser debatida junto à toda a população, processo que vai refletir em toda a sociedade”.