O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo negocia com com integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) um acordo para desonerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado pelos estados sobre o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Ele disse que já encaminhou uma carta solicitando a inclusão do assunto e sua participação na próxima reunião do conselho.
O preço da assinatura mensal para acesso à internet pelo PNBL é de 35 reais. Caso os estados abram mão da cobrança do ICMS sobre o serviço, o valor cai para 29 reais. O Bernardo afirmou que a intenção é mostrar aos integrantes do Confaz quanto o PNBL pode avançar caso a carga tributária seja reduzida.
“Achamos que seria importante os estados avançarem na desoneração do ICMS pelo menos para a banda larga popular”, ressaltou.
A expectativa de Bernardo é de participar da próxima reunião do conselho, que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, além de ministro da Fazenda. “Vamos fazer também uma pequena exposição sobre como anda o setor de telecomunicações e sobre o que poderíamos avançar se tivéssemos condições de melhorar, diminuir a carga tributária."
Regime especial para rede
Paulo Bernardo também fechou nesta quinta-feira, em conjunto com o Ministério da Fazenda, os últimos detalhes da proposta do Regime Especial de Tributação para o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). O texto prevê desoneração de IPI, PIS e Cofins sobre obras de construção e equipamentos usados expansão e modernização de redes de fibra ótica até o final de 2016.
A proposta foi encaminhada à Casa Civil, que agora decidirá se a isenção fiscal será concedida através de Medida Provisória ou projeto de lei.
O ministro explicou que a proposta detalha os critérios utilizados para conceder a isenção às empresas. Para o setor de construção, que inclui dutos e torres usados nas redes, o governo vai zerar a cobrança de IPI, PIS e Cofins. O mesmo será aplicado aos equipamentos, que já contam com desoneração do IPI.
“A meta é apressar o nosso plano de internet. Já cumprimos todas as etapas técnicas e agora só falta a presidenta bater o martelo”, disse Bernardo.
Segundo o ministro, para garantir o incentivo o governo vai deixar de arrecadar cerca de 6 bilhões de reais. A previsão de investimentos em redes de banda larga entre 2012 e 2016 , com o regime especial, é de cerca de 70 bilhões de reais. A ampliação da infraestrutura deverá resultar na melhoria da oferta de internet, TV por assinatura e telefonia.
