Seguindo regulamentação nacional que estipula o número de vereadores de acordo com o número de habitantes a Câmara Municipal de Jacundá aprovou o acréscimo de três novos Legisladores para o pleito de 2013. A aprovação aconteceu na segunda parte da Audiência a liberação do Plenário o Projeto de Emenda da Lei Orgânica Nº 11 de 22 de agosto de 2011 que altera a dispositiva da Lei Orgânica Municipal de Jacundá, para modificá-la dando nova redação artigo 20 em conformidade com disposição em confins do artigo 29 inciso 4°da Constituição Federal do Brasil.
O projeto entrou em discussão e foi defendido pelo vereador João Borges – PTB que fez menção a possibilidade de elevar o número até 15 vereadores haja vista que a quantidade de habitantes permitiria tal elevação no número de edil na Casa de Leis. Entretanto coerentemente o vereador lembrou que o orçamento não suportaria tal aumento e por isso o número estipulado de 13 vereadores a partir do pleito de 2013.
“A coerência na alteração da Lei Orgânica segue os preceitos de responsabilidade fiscal, caso elevássemos o número para 15, o orçamento seria onerado de 70% para 73% do previsto para o próximo pleito”, esclareceu João Borges.
O presidente da Casa de Leis, Lindomar dos Reis Marinho - PT também defendeu a aprovação da alteração da Lei Orgânica do município dispondo a Câmara de espaço para três novos vereadores em 2013, em seguida colocou em votação e o projeto foi aprovado por unanimidade.
