O Ministério da Educação vai recorrer da decisão da ustiça Federal no Ceará concedeu o direito aos mais de 4 milhões candidatos de todo o Brasil que fizeram a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a terem acesso às cópias das provas de redação, e respectivos espelhos de correção.
O MEC afirma que não dispõe de uma ferramenta digital testada para a realização de tantas consultas. Somente no próximo Enem será possível fornecer este acesso. O ministério iria recorrer nesta quarta-feira (18) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, mas deverá entrar com o recurso nesta quinta-feira (19).
A Justiça concedeu ainda o direito de pedir revisão administrativa das respectivas provas para permitir a utilização das novas pontuações eventualmente obtidas no resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
De acordo com o ministério, foi firmado em agosto de 2011 com o Ministério Público Federal um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no qual o governo se compromete a dar vistas à redação apenas a partir da edição de 2012 do Enem. O MEC afirmou que, atualmente, não há uma ferramenta digital devidamente testada que comporte a consulta pretendida.
Desde que as notas da edição de 2011 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram divulgadas pelo Ministério da Educação, em 20 de dezembro, dezenas de candidatos têm reclamado de sua nota na redação, principalmente depois que pelo menos 122 deles acionaram a Justiça para conseguir ver a correção e, destes, 79 pediram a revisão da nota. Até agora, dois deles conseguiram a alteração do resultado.
O MEC disse ainda ter encontrado, em um procedimento considerado padrão, "erros materiais" em 129 provas. Segundo o MEC, as notas dessas redações foram alteradas, e seus autores e autoras informados da mudança por telefone, mensagem de texto, e-mail ou correspondência.
Ainda de acordo com o MEC, os dois números não podem ser somados, porque existem provas que foram concomitantemente encontradas na revisão padrão do ministério e levadas à Justiça.
Esse é o caso de pelo menos quatro estudantes da Região Sudeste, dois dos quais conseguiram - até a mais recente decisão judicial - um resultado melhor que o divulgado inicialmente, e um que resolveu seu problema diretamente com o ministério.
Nota alterada - O primeiro caso relatado é o de Michael Cerqueira de Oliveira, de São Paulo. O estudante de 17 anos viu, ao checar o site do Enem, que sua redação havia sido anulada. Inconformado, ele decidiu procurar o Colégio Lourenço Castanho, onde estudou como bolsista. A escola contratou advogados que protocolaram na Justiça um pedido para ver o espelho da correção da prova. A ação requisitou ainda que ela fosse revisada. A defesa de Michael incluiu no processo o histórico escolar do aluno, que chegou a ganhar um prêmio em um concurso de redação.
Segundo o ministério, a nota de Michael já estava sendo revista quando a Justiça concedeu liminar ao estudante. Como os dois primeiros corretores haviam lhe dado pontuações muito diferentes - o primeiro anulou a redação, e o segundo concedeu nota 880 -, um terceiro corretor foi chamado e manteve a anulação.
Após a liminar, a prova foi revista e prevaleceu a nota 880 (o máximo era mil). O MEC não informou a origem do erro que levou à alteração.
Troca de provas - Já o caso do estudante R. R. P., de 21 anos, foi resolvido sem a mediação da Justiça. Segundo o estudante de Belo Horizonte, seu objetivo com o Enem 2011 era tentar uma vaga em controladoria e finanças na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que usa o exame do MEC como primeira fase.
"Eu fiz a prova nos dois dias do Enem, só que ela estava com erro no númreo da minha identidade, aí trocaram a prova. No segundo dia, na redação, me deram uma folha em branco, escreveram meus dados corretos e a folha com erro deixaram em branco. Eu assinei [a folha com erro] como o fiscal pediu e entreguei as duas", contou o candidato, que pediu para não ter o nome publicado. Em 20 de dezembro ele descobriu que sua nota havia sido zerada e a justificativa era que ele tinha deixado a redação em branco. "Acho que eles confundiram."
Assim que viu a nota, o estudante começou a entrar em contato com o MEC por todas as vias possíveis. Segundo ele, nenhum dos três telefonemas para o número de contato no site do Enem (0800-616161) deu resultado. "Os atendentes ficavam lendo o edital para mim, mas eu dizia que não era isso que tinha acontecido comigo."
O último atendente prometeu levar seu caso a um superior, mas R., que prefere não se identificar, diz que decidiu enviar um segundo e-mail explicando seu problema. "Eles têm obrigação com a gente que paga pelo serviço, para cumprir todos os critérios do edital. Mas é uma situação chata ter que correr atrás de um erro teoricamente deles."
Em 3 de janeiro, ele recebeu um telefonema do MEC avisando que sua nota havia sido revisada e alterada de 0 para 440. Ele agora aguarda o resultado do vestibular, que sai no fim do mês.
Erros de digitação - A candidata Bianca Peixoto, que, segundo seu advogado, Diogo Rezende de Almeida, quer cursar medicina, também foi vítima de um erro por parte do ministério. No seu caso, ela acabou conseguindo aumentar sua nota. Inicialmente, o site do Enem indicava que sua redação somou 440 pontos. Ela decidiu entrar com um recurso judicial e conseguiu liminar para ver o espelho da correção e ter sua prova revisada.
Na resposta, o MEC informou que, assim como Michael, a nota da estudante do Rio de Janeiro havia sido corrigida três vezes - nas duas primeiras, teve notas 880 e 0; o terceiro corretor, que decide a nota final, concedeu 440 pontos à candidata.
Porém, no documento enviado à Justiça após a quarta revisão, o ministério assegurou que a nota correta era 680. O MEC afirmou que isso foi um erro de digitação e pediu a correção para a nota original. No dia 12, a juíza Márcia Maria Ferreira da Silva, no entando, não acatou o pedido, alegando que "infelizmente é de conhecimento geral que o próprio Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais] já admitiu ter ocorrido erros nas correções das redações do Enem de 2011, o que ensejou a propositura de inúmeras ações judiciais para que os candidatos tivessem ao menos acesso à correção da prova". O ministério disse que corrigiu o relatório, mas que vai levar o caso para a segunda instância.
Outro estudante carioca, de 17 anos, tentou na Justiça ver a correção de sua redação, que teve nota original de 500 pontos. Também representado por Rezende de Almeira, o jovem recebeu o espelho de correção afirmando que sua nota ficara mantida. Porém, no documento, a soma final das cinco áreas de competências era 520.
Intimado pela juíza Vêlleda Bivar Soares Dias Neta, no dia 11 de janeiro, a corrigir a nota do estudante para 520, o MEC apresentou defesa alegando que houve erro de digitação em uma das notas, que dizia 100, mas, na verdade, deveria ser 80. A juíza então reconsiderou e decidiu que a nota deveria permanecer em 500. de acordo com o advogado do estudante, ele não vai recorrer.
