A permanência dos agentes do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN no município de Jacundá continua provocando comentários nas sessões da Câmara Municipal, que deve servir para a convocação de reunião entre os órgãos de fiscalização de trânsito para tratar sobre o assunto.
Segundo o vereador Lindomar dos Reis Marinho, presidente da Câmara, durante a sessão disse que “apesar de todas as ações de todo o trabalho do executivo municipal, tem algumas ações que está deixando a cidade até “meio maluca”, já que a Polícia Militar está “pegando” moto parada em cima de calçada junto com o DMTU e o DETRAN.
Toda vez nós estamos falando sobre o DETRAN e o DMTU e parece que fica “pior” e nós, vereadores temos que ver o que fazer. Nesse final de semana a trilha de Goianésia teve várias motos apreendidas que iam participar daquele evento.
“Em relação ao município, o prefeito tem várias obras em andamento e tem algumas secretarias que estão trabalhando ao contrário do que o prefeito quer, ou seja, o secretário não faz nada e atrapalha o prefeito municipal”, resumiu Lindomar.
O vereador Antônio Carlos Magalhães, o popular “ACM”, explicou aos seus pares que “é muito preocupante mesmo já que as reclamações são direcionadas para nós, tenho certeza de que os dez vereadores todos os dias recebem reclamações, enquanto o prefeito e os secretários não são cobrados e sobra para os vereadores, por isso é importante convocar uma reunião com o prefeito, os secretários, os vereadores, o DETRAN, DMTU e Polícia Militar, porque está muito “feio” e porque nós temos que mostrar para a sociedade que estamos fazendo alguma coisa, com certeza é bom providenciar essa reunião”, argumentou ACM.
O vereador José Wilson ao se reportar sobre o assunto afirmou que “eu faço a colocação no sentido do DETRAN, DMTU e PM, como é que nós vamos fazer uma exigência tão grande se nós não temos as ruas trafegando de formas normais.
Eu não estou entendendo, sinceramente eu não entendo como legislador a gente recebe cobrança de todas as formas, já falamos com as autoridades cabíveis, mas ainda não tivemos resposta.
Mais uma vez, eu até solicito que a gente envie ofício, não sei se para a Comarca, para vir um juiz permanente para o nosso município, Jacundá merece ter um Juiz permanente. E esse que vem de vez em quando, que possamos reunir para falar como está o trânsito, a forma de autuar as pessoas, porque no domingo recebi a informação de que a moto de um cidadão estava em cima da calçada.
Tomaram, foram lá, levaram a moto, e por sinal quase iam levando o cidadão e os documentos da moto, só por acharem que a moto estava irregular. Quero fazer uma indagação, calçada é via pública para que possa a pessoa estar tomando. Isto é inadmissível”, conclui José Wilson.
O vereador Pedro Edivan, ao se pronunciar sobre a questão envolvendo a permanência dos agentes do DETRAN no município, fez questão de dizer que “parece que a coisa está feia e sem solução, mas na realidade têm coisas que eu concordo plenamente, outras não. Nós estamos aqui para fazer a legislação valer no nosso município.
Quando se trata do DETRAN é uma coisa complicada, porque nós somos legisladores, nós fazemos a lei, cumprimos a lei, e como a gente vai chegar e dizer que não pode ser cumprida a lei. Porque, infelizmente todos os acontecimentos, todas as situações que são cometidas aqui, o condutor ou o veículo está irregular.
Esse negócio de parar em cima de calçada é irregular, não se pode parar a moto em cima de calçada, a moto sem placa é suspeita. Uma coisa eu concordo, a forma como está sendo feita a fiscalização é que está exagerada. Mas segundo informações, eu conversei com o gestor municipal e ele confirmou que o prazo da ação da Justiça está encerrando no final do mês, que é o prazo de seis meses.
Enquanto esse prazo não for terminado, não tem como você “suspender” uma ação na Justiça, porque nós como vereadores, fazemos as leis e vamos diante do juiz e dizer que é errado a fiscalização do DETRAN. Ele (juiz) vai dizer que nós somos incompetentes, como é que nós vamos dizer que uma coisa está certa, se ela é errada.
Nós podemos pedir para que haja uma “moderação” quanto à fiscalização, porque eu conheço vários condutores que usam o cinto de segurança, o capacete, os documentos do veículo e a habilitação, esses caras nunca vão ter problemas.
Nós já conversamos com o pessoal do DETRAN e eles disseram que não querem continuar em Jacundá, estão aqui porque estão obrigados. Agora no final de semana é só o DETRAN sair, você vê fotografias de pessoas sem capacete, conduzindo três pessoas, crianças, menores conduzindo motocicletas.
Isso é complicado, porque são os nossos cidadãos que estão sendo atingidos, mas tudo isso está dentro da lei. Eu acho “abusivo” a perseguição da Polícia Militar naquela pessoa que cometeu a infração, mas é determinação do Juiz, já que o DETRAN não tem poder de “segurar” a pessoa, e às vezes a pessoa passa pela fiscalização e não para, continua totalmente irregular e vai embora”, definiu Edivan.
O vereador Lindomar em aparte disse que “em nenhum momento estamos questionando a lei, a lei tem que ser cumprida, inclusive tem momento que a gente elogia, mas quando o Juiz pediu para ser cumprida a lei, ele não pediu para trazer o guincho que cobrasse R$ 110,00 (cento e dez) reais “daqui” para o DETRAN, isso só tem em Jacundá, o Juiz não pediu para a Polícia derrubar gente na rua para levar para o DETRAN.
Nós estamos a favor da lei, essa semana eu estive em Rondon do Pará e a população lá anda de qualquer jeito, parabéns ao povo de Jacundá, em Goianésia não tem isso, em Ipixuna não tem isso, não é que nós estamos contra a lei, na reunião do Juiz eu estive presente sabendo das autuações como iam ser feitas, mas é muita penalização para uma cidade do porte de Jacundá”, desabafou Lindomar.
Edivan ao retomar a palavra indagou “deixa eu fazer uma colocação para vocês: quais são as pessoas que a Polícia Militar perseguiu, elas estavam totalmente corretas. Vou dar só um exemplo nosso aqui da Câmara Municipal, quantas vezes o vereador João Francisco foi abordado ou perseguido: nenhuma, sabe porque?
Porque ele anda com a documentação em ordem e não teme nada, já que a Justiça é implacável para aquém anda errado”, finalizou Edivan. O vereador José Wilson, ao interpelar o orador disse que “eu não estou entendendo V. Exa., até outro dia “você” era totalmente contra e hoje está falando totalmente a favor, só isso que eu não entendo”.
Edivan retrucou dizendo que “há momento em que a gente tem de parar para refletir e fazer as coisas com coerência, a gente tem que defender sempre colocando as leis acima, principalmente a gente que faz as leis”, encerrou Edivan.
