No Dia Internacional da Mulher, a presidente Dilma Rousseff anunciou, por volta das 19h desta quinta-feira (8) em cadeia nacional de rádio e televisão, a publicação de uma medida provisória que muda as regras do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida".
"É fundamental que as mulheres participem da vida do seu bairro, da sua cidade, do seu Estado e da sua nação. Esse é o século das mulheres. Mas não das mulheres contra os homens, e sim da mulher trabalhando ao lado do homem, de igual para igual”, afirmou Dilma.
No pronunciamento, a presidente anunciou que ela e seus assessores diretos irão monitorar, por meio de câmeras, o atendimento em hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde). “Vou ter no meu gabinete monitores ligados a câmeras para que eu e meus assessores possamos ver como estará o atendimento nos hospitais”, disse.
A presidente afirmou ainda que pediu ao Ministério da Saúde que, a partir de agora, os profissionais liguem para todas as parturientes que forem atendidas pelo SUS.
Dilma voltou a elogiar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou que a lei Maria da Penha poderá ser aplicada mesmo sem a denúncia da mulher agredida. “O STF fortaleceu o combate à violência doméstica”, afirmou.
A presidente citou ainda programas do governo voltados à mulher e anunciou o aumento de unidades para atender mulheres agredidas. “Vamos ampliar a 1.100 unidades de atendimento à mulher vítima de violência.”
Dilma afirmou também que 93% dos cartões do Bolsa Família estão no nome das mulheres porque elas são “o centro da família”.
“A mulher continua sendo a mais pobres dos pobres, a mais sofredora dos sofredores, mas a mulher também é a principal mola de propulsão para vencer a miséria, porque ela é o centro da família. Quando a mulher se ergue, levanta seu companheiro e seus filhos. Ela fortalece a família.”
A presidente disse que, atualmente, 47% dos contratos do programa Minha Casa, Minha Vida foram assinados por mulheres e afirmou que, na segunda fase do programa, a escritura será feita em nome das mulheres.
Regras do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida".
Segundo a medida, em caso de divórcio de um casal dono do imóvel, a posse do bem será da mulher. A decisão valerá para beneficiários do programa com renda familiar de até três salários mínimos e que têm 95% do imóvel financiado pelo governo.
A publicação da MP deverá sair na edição extra de hoje do Diário Oficial da União, segundo o porta-voz da Presidência, Thomas Traumann.
A mudança segue a mesma lógica de programas sociais, como o Bolsa Família, no qual a mulher também é a beneficiária.
A exceção à nova regra será quando o pai tiver a guarda exclusiva dos filhos. Em casos de guarda compartilhada ou de casal sem filhos, o imóvel financiado fica com a mulher. A regra também vale para casais em situação de união civil estável.
De acordo com a assessoria de imprensa da Presidência, a regra não especifica a aplicação da medida a casais homossexuais. Entretanto, se o casal tiver filhos, fica com a posse do imóvel a pessoa que tiver a guarda da criança, já que a ideia da medida é proteger o núcleo familiar e garantir que os filhos tenham onde morar.
A presidente aproveitou o pronunciamento para destacar outros feitos de seu governo em benefício das brasileiras como o rede Cegonha, criada para dar assistência à mulher e ao bebê no Sistema Único de Saúde.
