TIM vai recorrer na Justiça Federal contra bloqueio das vendas de chips em 19 Estados 73

Além da TIM, as operadoras Oi e Claro também sofreram sanções da agência e ficarão proibidas de comercializar novos chips a partir da 0h de segunda-feira (23). Ao contrário da TIM, Claro e Oi afirmaram que não vão  recorrer da decisão da agência.

Em reunião com a Anatel na tarde desta quinta, representantes da TIM questionaram os indicadores que a agência utiliza sobre o aumento de reclamações. A empresa deverá entregar uma proposta preliminar para solucionar os problemas nos serviços da empresa na próxima segunda-feira.

Já para a agência, a operadora não cumpre com a oferta anunciada aos usuários. “A TIM não está entregando para os usuários o que eles desejam: que as chamadas não caiam e que as ligações se completem”, afirmou Bruno Ramos, Superintendente de Serviços Privados da Anatel.

Segundo ele, o aumento no tráfego registrado pela companhia precisa de investimento na melhora de equipamentos, de antena e na capacidade de transmissão. Além disso, a Anatel cobra a resolução de problemas nos call centers da operadora. Esse item, segundo Ramos, tem várias queixas, já que os usuários necessitam ligar várias vezes até conseguir ter o problema resolvido.

O superintendente destacou ainda que a operadora aumentou a oferta de serviços, mas não manteve a qualidade. “A TIM cresceu muito com o tráfego interurbano, e a instalação de equipamentos de longa distância é algo demorado, que vamos cobrar da TIM. É preciso um aumento da rede para suportar essa capacidade que, de alguma forma, vem crescendo com a expectativa do brasileiro. O usuário quer acessar sites e falar um pouco mais”, disse Ramos.

Para atestar a qualidade das mudanças propostas, a Anatel vai fiscalizar mensalmente a efetividade dos serviços. “Vamos colocar pontos de controle e verificar se está sendo cumprido e a partir desse momento passamos para outro estágio de exigência.”

Claro
A Claro entregou nesta quinta para a Anatel um plano preliminar de ação de melhorias. Segundo a assessoria de comunicação da agência, no entanto, o documento entregue é um “esboço” e ainda não atende ao que foi pedido, pois não se trata de um plano formal.

Ao final da reunião com a Anatel, Carlos Zenteno, presidente da Claro, pediu desculpas aos consumidores que tiveram problemas com os call centers da empresa, nas últimas semanas, nos três Estados em que a Claro sofreu a sanção. Segundo ele, tratam-se de problemas pontuais. “A suspensão que temos é de vendas, mas os nossos clientes continuarão a ser atendidos com toda normalidade.”

Foram feitas mais solicitações após a apresentação do plano preliminar. “Exigimos outros itens, como por exemplo dados sobre o aumento da capacidade mensal, que estejam dentro de três dimensões: melhorias de rede e investimento em equipamentos, diminuição de interrupção de serviço e melhoria de atendimento ao usuário", afirmou Ramos.

A Oi tem reunião agendada com a Anatel nesta sexta (20), às 11h. Juntas, as três operadoras detêm 70,12% do mercado de telefonia celular no Brasil, com 179,4 milhões de acessos móveis.

Entenda a proibição
Na quarta (18), a Anatel anunciou a suspensão de da venda de novos chips da TIM (19 Estados), Oi (cinco Estados) e Claro (três Estados), sob pena de multa diária de R$ 200 mil. Apesar disso, as companhias podem manter os anúncios de seus serviços nos Estados onde estão proibidas de atuar. Todas as operadoras do Brasil (afetadas ou não pela medida) terão prazo de 30 dias para apresentar o chamado Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel, com previsão para os próximos dois anos.

O conteúdo dos planos entregues será analisado e, dependendo do que apresentarem, as empresas poderão retomar as vendas. De acordo com João Rezende, presidente da agência, a decisão teve como base uma análise nacional dos últimos 12 meses, que usou como indicadores os problemas com rede, interrupção de chamadas e má qualidade no atendimento.

A Claro ficará proibida de vender novos chips em Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. A Oi, em Amapá, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul. A TIM não poderá realizar vendas no Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhã, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins.

O ministro interino das Comunicações, Cezar Alvarez, disse que o relatório da Anatel servirá de base para as empresas de telefonia móvel melhorarem o serviço. “Houve descompasso, que é fruto de erro de cálculo dessas empresas. É evidente que houve falha das empresas, descasaram o arrojo dos planos com a infraestrutura. Se alguém vai tipificar essa falha, fazer juízo de mérito, ou adjetivar boa fé ou má fé, não é responsabilidade nossa [governo]. A empresa é punida pelo próprio mercado. Pela capacidade do cidadão reclamar e consumir”, disse, segundo a Agência Brasil.

Ainda de acordo com a agência, Alvarez ressaltou que a medida “extrema” é resultado da gravidade da situação, “que se deteriorava, com cidadão usando [o serviço], querendo e com disposição para consumir mais”. Ele destacou ainda, que mesmo em momento de instabilidade financeira, esse é um tipo de serviço que não deixa de ser utilizado. “A economia pode desacelerar ou não, mas este bem tem consumo, não é supérfluo, é necessidade”.

Em nota divulgada nesta quinta, o Ministério Público Federal declarou apoio à decisão da Anatel. “A medida vai ao encontro de diversas ações extrajudiciais e judiciais de autoria do MPF, que visam à melhoria dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel.”