Junta Comercial do Pará suspende temporariamente emissão de CNPJ

Devido a realização de uma manutenção no sistema de inscrição e alteração do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a Junta Comercial do Pará (Jucepa) deixou de emitir o documento desde a última sexta-feira (24).  O órgão informa que o retorno do serviço " dependerá das condições de trabalho da instituição, que teve o seu edifício-sede em Belém quase que totalmente destruído por um incêndio", na noite do último domingo (26).

 Desde maio de 2012, a Jucepa está habilitada a emitir inscrições e alterações de CNPJ, por meio de um convênio de cooperação técnica-administrativa firmado com a Receita Federal, com objetivo de unificar o procedimento e simplificar o processo de abertura e alteração de empresas.

A medida tornava possível solicitar o CNPJ no momento em que os empresários registravam o empreendimento junto a Jucepa, sem custo adicional, e obedecia uma orientação da Lei Federal nº 11.598/2007, conhecida como Lei do Redesim, a qual estabelece ações para simplificação e integração do processo de registro e legalização de pessoas jurídicas no Brasil.

Na manhã desta segunda-feira (27), a Receita Federal anunciou que o atendimento ao público deve ser retomado nesta quarta-feira (29). O órgão procura uma sede temporária onde possa realizar suas atividades. "Esperamos já na quarta-feira (29), retomar o atendimento em outro local que já está sendo providenciado e será divulgado em breve”, afirmou o superintendente adjunto da Receita Federal, Ocenir Sanches.