Lei seca entra em vigor às 00h deste domingo

A aplicação da Lei Seca é facultativa. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que cada estado optaria por implementar ou não as medidas de restrição de venda e consumo de bebidas alcoólicas, portanto a comercialização de bebida alcoólica depende do juiz de cada cidade. Alguns estados como Pará, Amazonas, Paraná e Pernambuco decidiram aplicar a proibição em todas as cidades. Estados como Santa Catarina, Bahia e São Paulo optaram por não colocar a Lei Seca em vigor.

No Pará
Para garantir a tranquilidade dos eleitores neste domingo (07) de eleições municipais de 2012, a Polícia Civil do Pará baixou uma portaria que proíbe a comercialização, venda, entrega ou fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas e também a realização de festas de 00 às 18h do dia 7 de outubro.

Equipes das polícias civil e militar estarão nas ruas para fiscalizar cumprimento da medida. Caso haja o descumprimento da Portaria, a pessoa (proprietário de estabelecimento e ambulantes) responderá pelo crime de desobediência.

O delegado geral da Polícia Civil, Marcos Cruz, informou que será proibida a venda e o consumo de bebida alcoólica em estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes e supermercados desde as 00h do domingo (7). “Em caso de descumprimento dessa determinação os proprietários poderão ter seus estabelecimentos fechados e serão autuados administrativamente e criminalmente, se preciso. Trabalharemos com a fiscalização nestes locais até às 18 horas do dia 7”, ressaltou Marcos.