Procuradoria quer cédulas sem frase religiosa
Terça-Feira, 13 de Novembro de 2012 | 07:11hs | 1.489 visualizações |
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Fonte: DOL com informações do site Consultor Jurídico
Divulgação
Nesta segunda feira (12) o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública em que pede que as novas cédulas de real passem a ser impressas sem a expressão "Deus seja louvado".
O prazo que a Procuradoria pediu que fosse concedido a União prazo de 120 dias para que as cédulas comecem a ser impressas sem a frase. O principal argumento utilizado é que o Estado brasileiro é laico e não deve ser aferido nenhuma manifestação religiosa.
“Não se pode admitir que a inclusão de qualquer frase nas cédulas brasileiras se dê por ato discricionário, seja do presidente da República, seja do ministro da Fazenda”, ressaltou o procurador dos Direitos do Cidadão, Jefferson Dias.
O procurador também lembrou que além da referência religiosa nas cédulas, ainda há repartições públicas que mantém crucifixos em locais de atendimento ao público. Jefferson Dias aproveita o momento e pede que a Justiça Federal, estipule uma multa diária, caso a União não cumpra a decisão de retirar a expressão religiosa das cédulas.