A luta pela redivisão territorial do Pará, com a criação dos estados do Carajás e do Tapajós, a partir do desmembramento das porções sul e sudeste e oeste do Estado está ganhando mais força a cada dia, mas, que pode chegar com maior representatividade ao Congresso Nacional. Baseado no exemplo da Lei da Ficha Limpa, o movimento emancipacionista quer apresentar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) propondo esse desmembramento.
A população pode participar da elaboração de leis através dos PLIPs. Eles consistem na apresentação de um abaixo-assinado à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. No caso dos dias atuais, são necessários 1,4 milhão de assinaturas.
Esse tipo de projeto segue a mesma tramitação no Congresso Nacional que os projetos de iniciativa de um parlamentar. São submetidos à aprovação dos deputados, senadores e do Presidente da República como todos os outros projetos de lei. Os projetos de iniciativa popular são regulamentados pela Lei 9709/98, que também rege os plebiscitos e referendos. Estes dois são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre assuntos de grande relevância de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.
A diferença entre eles é que o plebiscito é convocado com antecedência a um ato legislativo ou administrativo, deixando a cargo da população a decisão sobre o rumo que o assunto tomará, enquanto o referendo é um instrumento que vem depois do ato, cumprindo ao povo ratificar ou rejeitar a decisão.
“Jacundá também apoia esta ideia! Visando o desenvolvimento da região e proporcionando qualidade de vida aos seus habitantes”. A Câmara de Vereadores de Jacundá na pessoa do seu presidente Lindomar dos Reis Marinho, da vereadora Geane de Deus solicitaram a presença da Deputada Bernadete Ten Caten que é uma das incentivadoras, para poder dar mais esclarecimentos à população jacundaense sobre o PLIP (Projeto de Lei de Iniciativa Popular). Como o próprio nome já diz, é um instrumento Constitucional, onde a sociedade pode propor ao Legislativo Federal, a criação de uma Lei de interesse da população. Como aconteceu com a Lei Maria da Penha e a chamada “Lei da Ficha Limpa”!
Como Surgiu a ideia do PLIP?
Após o resultado do plebiscito no dia 11/12/2011, vimos o projeto, para a criação dos estados do Carajás e do Tapajós no Congresso Nacional, ser arquivado por força do resultado do plebiscito que foi amparado em uma sentença equivocada do Supremo Tribunal Federal. Com dois terços do eleitorado do Pará, concentrado na capital Belém, o sonho de um povo foi adiado em flagrante e desrespeito a minoria no estado, mas que ficou provado nas urnas, é maioria esmagadora diretamente interessada nas regiões emancipadas. O que fazer?
No dia 12/12/2011 foi dado continuidade ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP). Começado do zero. Como nada estava feito. A partir daí, foi principiada uma intensa busca dos meios para a realização de tão grande tarefa. Durante a pesquisa realizada.
A Deputada estadual Bernadete Ten Caten explicou que um dos motivos para a divisão é que “a distribuição do orçamento do Estado do Pará, no ano de 2010 não investiu de forma adequada os recursos. Sendo que no ano de 2010 foi investido na capital Belém 87,9% de toda a verba estadual destinando somente 12,1% para todos os outros 142 municípios” concluiu.
Como assinar o PLIP?
A comissão criada que se encarregará de colher a lista com as assinaturas. Composta por Quelina Alves da Silva, Guilherme Mulato, Wanderson Mulato, Raul Lima, vereador Chico Dentista, Luiz do PT, Presley e Jair Brito.
Qualquer pessoa pode pegar uma lista nas entidades, sindicatos, associações e colher o máximo de assinatura. Vale lembrar que não serão aceitos duplicações (pessoas que de má fé assinar mais de uma lista), por que todas as assinaturas serão lançadas em um sistema e se houver duplicidade será desconsiderada uma das assinaturas.
O que preencher?
Nome Completo, nome da mãe, data de nascimento, RG, Título Eleitoral, Estado em que você se encontra e por fim a sua assinatura.
PLEBISCITO: Em dezembro de 2011, por autorização do Congresso Nacional, após longa batalha naquele poder legislativo, o Pará foi o primeiro Estado da federação a ouvir a sua população em plebiscito sobre a redivisão territorial.
No caso do Carajás 2.363.561 votos (66,6% do total) foram contra a criação, enquanto 1.185.546 votos (33,4%) foram a favor. Já quanto ao Tapajós, houve 2.344.654 votos (66,1%) contra e 1.203.574 votos (33,9%), a favor da proposta. 1.246.646 (25,7%) dos eleitores não compareceram às urnas.
Para maiores informações visite o site www.carajastapajos.com.br.
Baixe a lista pelo link:
http://www.carajasetapajos.com.br/site/wp-content/plugins/download-monitor/download.php?id=3
