Municípios do Pará vão receber R$160 milhões a mais de Royalties do petróleo

Com a queda do veto sobre a Lei de distribuição dos royalties do petróleo (compensação financeira paga pela extração ou mineração de petróleo ou gás natural ) ocorrida na última quarta-feira (06) no Congresso Nacional, houve uma mudança significativa no sistema de distribuição dos royalties do petróleo no Brasil.

Em 2011 foram distribuídos R$ 31.647.084,00 ( trinta e um milhões, seiscentos e quarenta e sete mil e oitenta e quatro reais ) aos municípios paraenses em royalties do petróleo.

Com a nova Lei os municípios paraenses receberão R$192.781.112,00 (cento e noventa e dois milhões setecentos e oitenta e um mil e cento e doze reais), um aumento de R$160 milhões em 2013.

A capital paraense será a maior beneficiada, recebendo algo em torno de R$31 milhões em 2013.

Com a nova Lei, estados como Espirito Santo e Rio de Janeiro passam a receber menos. Em virtude disso houve uma grande movimentação política para desarticular a queda do veto no Congresso Nacional. Derrotados, esses estados entraram com uma ação no STF contestando a nova Lei.

Acompanhe quanto recebeu e quanto receberão alguns municípios paraenses.

Município            Valor distribuído em 2011 (R$)        Valor a ser distribuído em 2013 (R$)
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Belém                    5.048.360,00                31.091.980,00
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Marabá                       769.976,00                  4.742.148,00
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Parauapebas                   749.058,00                  4.613.316,00
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Eldorado dos Carajás               167.345,00                  1.030.651,00
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Canaã dos Carajás               146.427,00                      901.820,00
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Curionópolis                   125.509,00                      772.988,00
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Jacundá                       230.100,00                      1.417.145,00
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Goianésia do Pará               146.427,00                        901.820,00 
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Nova Ipixuna                     104.591,00                     644.157,00
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Confira a tabela completa por município no link:
http://www.royalties.cnm.org.br/v4/v11/royalties/files/PA.pdf