Técnicos da Diretoria de Tributação da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) realizaram, nesta terça-feira (16), reunião de esclarecimento com entidades representativas de pessoas com deficiência, que passarão a solicitar benefícios fiscais por meio de novo serviço, a ser implantado até o final do mês, no portal da secretaria na internet. Por meio do sistema de "Benefícios Fiscais via internet", o cidadão poderá solicitar o benefício e acompanhar a tramitação do processo.
O novo serviço atenderá, na primeira fase, pessoas com deficiência, taxistas e empresas dos setores florestal e moveleiro. O atendimento on line começará a partir do dia 6 de maio, para as pessoas com deficiência. O projeto prevê que até a conclusão, todas as concessões de benefícios fiscais pelo Estado sejam feitas pelo Portal de Serviços da Sefa.
No encontro, realizado no Centro Integrado de Inclusão e Cidadania, ligado à Secretaria de Assistência Social, a convite do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, foi apresentado o sistema de solicitação do benefício, que vai exigir o cadastramento prévio para uso mediante senha pessoal.
A partir deste ano, a compra de veículo automotor novo, adquirido por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, está isenta de recolher imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS).
O benefício será transferido ao adquirente do veículo, mediante redução no preço. Pessoas com deficiência também têm direito a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
