O Congresso discute uma proposta para reduzir a multa do FGTS dos empregados doméstidos, de 40% para 5%. Nesta terça-feira (23), o relator do projeto no Senado se encontra com os ministros da área; o senador Romero Jucá espera apresentar um projeto até o fim da semana.
O Congresso corre pra tentar apresentar uma proposta de regulamentação dos novos direitos até 1º de maio. Mas, a fase ainda é de ideias e discussões.
Na lista de propostas do relator da comissão que estuda o assunto, senador Romero Jucá, está a criação de um banco de horas para os empregados domésticos, que teria validade de um ano, com a possibilidade de pagamento em dinheiro ou folgas.
Cuidadores de idosos poderiam cumprir as 44 horas semanais, ou uma jornada diferenciada, de 12 horas de trabalho por 36 de descanso.
As propostas ainda terão que ser votadas pelo Congresso. Mas antes disso, serão negociadas com o governo, que ainda faz contas sobre as alíquotas das novas contribuições que serão pagas pelo empregador. No caso do seguro acidente, por exemplo, técnicos defendem que seja de 0,5% sobre o salário.
Quanto à contribuição ao INSS paga pelos patrões, a proposta inicial do Congresso era reduzir de 12% para 8%. Mas técnicos do governo são contra a redução.
O governo também não quer a redução da multa por demissão sem justa causa, que hoje é de 40% sobre o saldo do FGTS, pra todos os trabalhadores. O senador Romero Jucá insiste para que seja menor.
“Estamos fechando uma proposta. Mas a minha visão hoje que essa multa compatível com o orçamento familiar deve ser de 5 a 10%. Um orçamento familiar não comporta uma multa de FGTS de 40% atualizado do saldo devedor do FGTS”, afirma Romero Jucá.
Ainda hoje, o Ministério do Trabalho vai apresentar duas cartilhas para a Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos. Um manual atualizado dos direitos e deveres do trabalhador doméstico e um guia de perguntas e respostas sobre os novos direitos que não dependem de regulamentação.
Só que o problema está exatamente nos itens que precisam da regulamentação. Por isso essa série de reuniões, a tentativa de se chegar a um consenso. Até porque são muitos detalhes e idas e vindas e patrões e empregados ainda têm muitas dúvidas.
