A presidente Dilma Rousseff propôs ontem, durante reunião emergencial com os governadores dos Estados e prefeitos das capitais, a realização de um plebiscito que autorize a convocação de uma Assembleia Constituinte específica para fazer a reforma política. O plebiscito, segundo Dilma, faria parte de um pacto que ela dividiu em cinco partes, o que, na opinião dela, pode ajudar o Brasil a enfrentar a crise política pela qual passa o país.
“Quero, neste momento, propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita”, afirmou Dilma. Segundo a presidente, “o Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está”. A reforma política, segundo ela, deverá ampliar a participação popular e os horizontes da cidadania.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador do Ceará, Cid Gomes, foram os autores da ideia de convocar um plebiscito para a população decidir se apoia a criação de uma Assembleia Constituinte, com o objetivo de votar a reforma política. No final de semana, Dilma passou o fim de semana em reuniões com ministros e voltou a telefonar para governadores.
Cardozo disse a Dilma que a reforma política nunca será feita sem uma Constituinte exclusiva, porque o “espírito de corpo” do Congresso sempre prevalece nessas horas. A cúpula do PT também avalia que a aprovação dessa reforma é crucial para o governo mostrar que está disposto a enfrentar a corrupção, num momento em que protestos contra desvios de recursos públicos pipocam nas ruas.
“O financiamento público de campanha é essencial para coibir o abuso do poder econômico nas eleições”, defendeu Cardozo. Desde que assumiu o governo, Dilma demitiu seis ministros envolvidos em denúncias de corrupção, mas acabou reabilitando alguns partidos recentemente, em troca de apoio na eleição de 2014. Pesquisas em poder do Planalto indicam que a imagem de Dilma de gestora eficiente que combate a corrupção com faxina ética começa a ser desconstruída.
O combate à corrupção também foi incluído na proposta de pacto. Segundo a presidente, o enfrentamento à corrupção deve ser “de forma ainda mais contundente do que já vem sendo feito em todas as esferas”. Para Dilma, uma iniciativa fundamental nesse sentido é criar “uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo com penas muito mais severas”.
Dilma falou também de um pacto pela saúde. “Quero propor aos senhores e às senhoras acelerar os investimentos já contratados em hospitais, unidades de pronto atendimento e unidades básicas de saúde. Por exemplo, ampliar também a adesão dos hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por mais atendimento e incentivar a ida de médicos para as regiões que mais precisam. “Quando não houver a disponibilidade de médicos brasileiros, contrataremos profissionais estrangeiros para trabalhar com exclusividade no Sistema Único de Saúde”, disse Dilma.
A presidente sabe que há resistência quanto à contratação dos médicos estrangeiros. “De início, gostaria de dizer à classe médica brasileira que não se trata, nem de longe, de uma medida hostil ou desrespeitosa aos nossos profissionais. Trata-se de uma ação emergencial, localizada, tendo em vista a grande dificuldade que estamos enfrentando para encontrar médicos em número suficiente ou com disposição para trabalhar nas áreas mais remotas do país ou nas zonas mais pobres das nossas grandes cidades.” Dilma afirmou que os médicos estrangeiros só serão chamados depois que as vagas forem oferecidas aos brasileiros.
Um salto de qualidade no transporte público é outra parte do pacto proposto por Dilma. Ela disse que vai destinar R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana, como “fazer mais metrôs, VLTs e corredores de ônibus; avançar mais rápido em direção ao transporte público de qualidade e acessível”. Disse que o governo federal desonerou impostos, o que permitiu a redução das tarifas de ônibus em 7,23%, e 13,75% na tarifa do metrô e dos trens.
Dilma concluiu sua proposta de pacto dizendo que é preciso cuidar da educação. “Nenhuma nação se desenvolve sem alfabetização na idade certa e sem creches para a população que mais precisa, sem educação em tempo integral, sem ensino técnico profissionalizante, sem universidade de excelência, sem pesquisa, ciência e inovação. São condições essenciais para alcançar essas metas a formação, a valorização e bons salários para os educadores, e isso exige recursos.
No discurso, a presidente disse que o país avançou muito nas últimas décadas, mas é sabido que precisa de mais recursos para a educação. “Meu governo tem lutado, junto ao Congresso Nacional, para que 100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal, a serem recebidos pelas prefeituras, pelo governo federal, pelos municípios, e a parte da União, sejam investidos na educação. Confio que os senhores congressistas aprovarão esse projeto que tramita no Legislativo com urgência constitucional.”
A presidente disse que é preciso entender os sinais que chegam das ruas com humildade e acerto. “Isso vale não apenas para nós, líderes de governos, mas igualmente para os brasileiros e brasileiras que estão em suas casas e também para aqueles que foram às ruas. Se aproveitarmos bem o impulso dessa nova energia política, poderemos fazer mais rápido muita coisa. Cabe a nós saber retirar desse momento mais força para fazermos mais pelo Brasil e muito mais pelos brasileiros.”
