O plenário do Senado aprovou nesta quarta (3) projeto de lei que cria novas regras para a cobrança, arrecadação e distribuição de recursos pagos por direitos autorais na produção musical. Apoiado por vários artistas e produtores musicais, o texto destina 85% da arrecadação para os titulares dos direitos, como compositores e intérpretes.
O texto foi aprovado pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e entrou em tramitação de urgência. Agora, segue para votação na Câmara dos Deputados.
Pelo texto aprovado, a arrecadação de direitos autorais na música permanece concentrada no Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad), que poderá reunir várias associações de autores.
Mais de uma dezena de artistas e produtores musicais acompanharam no plenário toda a votação do proposta. À tarde, eles haviam se reunido com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) e outros parlamentares para pressioná-los em favor da aprovação. Estiveram no gabinete de Renan nomes consagrados como Roberto Carlos, Caetano Veloso e Erasmo Carlos. Eles também estiveram no Palácio do Planalto, para encontro com a presidente Dilma Rousseff.
Após a aprovação do texto principal da proposta, duas emendas foram aprovadas e alteraram o conteúdo da matéria. Uma delas modifica a norma para fiscalização, estabelecendo que o órgão fiscalizador deve ser do governo federal mas não necessariamente o Ministério da Cultura, conforme previa o texto substitutivo. A outra emenda determina que as emissoras de TV e rádio têm o prazo de dez dias para enviar relatório com a lista de músicas utilizadas.
Presente na reunião com Renan Calheiros, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, informou que ainda será definida como ocorrerá essa fiscalização.
“O ministério ainda não tem essa estrutura. Mas conversei hoje com a presidenta [Dilma] e ela entendeu que nós temos que estudar a forma: se vai ser uma instituição vinculada, uma estatal que vai fazer isso, ou se vai ser dentro do ministério, ampliando o nosso departamento de direito autoral. Acho provavelmente que vai ficar dentro do ministério”, disse Marta.
Segundo o parecer da proposta, somente no ano passado,o Ecad arrecadou R$ 624,6 milhões e distribuiu R$ 470,2 milhões em direitos autorais. O Ministério da Cultura também poderá mediar eventuais conflitos decorrentes do pagamento de direitos autorais e sua distribuição aos titulares.
Proposta
A versão aprovada na CCJ, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), substituiu texto original proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que presidiu no ano passado a CPI do Ecad.
O projeto impõe mais rigor e transparência para a gestão dos valores pagos pela execução de obras protegidas por direitos autorais, inclusive produções audiovisuais.
Quem paga ao Ecad pelo uso e músicas passará a ter acesso, pela internet, ao custo das obras. Já o autor passará a saber, também pela internet, quanto vai ser arrecadado e quanto vai ser distribuído por cada música. O projeto garante o direito à privacidade do artista, sem permitir que o valor pago ao autor da obra seja publicado.
O projeto ainda pretende aperfeiçoar a gestão, prevendo penas para dirigentes das entidades que atuem com dolo ou culpa, e também para usuários que descumpram obrigações de informar a utilização de obras e fonogramas.
O cantor e compositor Carlinhos Brown participou da reunião em defesa de mudanças nas normas de arrecadação do Ecad. “Não é uma desavença [com o Ecad]. É muito importante dizer isso. O Ecad é uma vitória para a classe artística, mas nós estamos encontrando novos caminhos”, afirmou o artista.
