O monitoramento internacional das comunicações do País, caso sejam confirmadas as supostas ações de inteligência nessa área, poderão representar ofensa ao quadro legal brasileiro, em especial ao princípio constitucional da inviolabilidade do sigilo das comunicações. Essa preocupação, referente a denúncias sobre atividades de espionagem dos Estados Unidos no Brasil, foi citada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em documento remetido ontem ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Em resposta à preocupação de Bernardo, Cardozo já acionou a Polícia Federal para a apuração das denúncias. Bernardo, por sua vez, mobilizou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para atuar no caso.
“Venho registrar a preocupação do Ministério das Comunicações com as notícias veiculadas pela imprensa neste fim de semana, que dão conta da existência de uma rede de vigilância global que teria entre seus alvos as comunicações eletrônicas e telefônicas originadas ou recebidas no Brasil”, cita o documento enviado ao Ministério da Justiça por Bernardo.
O material menciona, ainda, que “foi solicitada à Anatel a adoção de providências administrativas para esclarecimento das denúncias veiculadas, em particular no que se refere à alegação de que as noticiadas ações de inteligência teriam sido viabilizadas pela existência de parcerias corporativas entre empresas estadunidenses e empresas brasileiras de telecomunicações”.
Por causa das denúncias, o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, esteve com o ministro das Comunicações. Shannon negou que empresas de telecomunicações sediadas no País tenham colaborado com o programa de espionagem dos Estados Unidos.
O embaixador negou ainda que uma central de coleta de dados norte-americana tenha funcionado em território brasileiro. O embaixador disse, ao término da reunião com Bernardo, que as denúncias não refletem de maneira correta o programa de segurança do governo dos Estados Unidos.
A despeito da negativa, o ministro assegurou que o governo brasileiro investigará a denúncia.
Segundo Bernardo, Shannon teria admitido que o governo norte-americano monitora informações de cidadãos que moram nos Estados Unidos - como data e hora, duração, número discado e destinatário de mensagens, sites acessados - mas não conteúdo.
