No primeiro aniversário da Lei de Acesso à Informação (LAI), o DataSenado realizou pesquisa nacional sobre transparência e acesso a informações públicas e verificou que 47,7% dos brasileiros afirmam já ter ouvido falar da nova lei. Foram entrevistadas 1.222 pessoas, em todas as regiões do país, no período de 16 a 30 de abril de 2013. A pesquisa conta com um nível de confiança de 95% e uma margem de erro de 3 (três) pontos percentuais.
Os resultados apontam que o direito de obter informações públicas, garantido pela legislação, é mais conhecido em estratos de renda mais elevados. Dentre aqueles que ganham mais de 10 salários-mínimos, por exemplo, a proporção dos que conhecem a LAI (76,9%) é maior que no grupo daqueles que não possuem renda própria (31,8%).
A LAI (Lei 12.527/2011) vigora desde maio do ano passado e estabeleceu o direito de qualquer cidadão requerer informações de interesse público, não protegidas por sigilo, a órgãos governamentais, e o direito de receber a resposta em até 30 dias corridos.
