O forte movimento contrário ao convênio que permitiria à Policia Militar voltar a ingerir sobre o trânsito na capital e em vários municípios do Estado ganha novos contornos hoje. Servidores do Detran prometem lotar as galerias da Assembleia Legislativa do Estado durante a audiência pública que vai discutir o convênio que, segundo o sindicato dos servidores (Sindetran), pode trazer graves consequências para a população. A audiência está prevista para as 9h e foi solicitada pelo deputado Zé Maria (PT), que abriu mão de outro tema para discutir o convênio.
Para o sindicato, a audiência é uma grande oportunidade para mostrar aos deputados e à sociedade que o convênio pretendido pela autarquia é um retrocesso, porque pode diminuir em até 600 policiais um contingente que hoje trabalha com déficit. A PM possui hoje um quadro de 14 mil homens. Especialistas em segurança estimam que será necessário o dobro de homens para garantir a cobertura em todo o Estado.
Sabatina
Na última quarta, o diretor geral do Detran, Agostinho Queiroz, foi sabatinado na AL e, na presença da diretoria do Sindetran e cerca de 60 agentes, alegou desconhecer os termos e até mesmo a existência do convênio número 199070 de 2013, elaborado ainda na gestão de seu antecessor, Walter Pena.
O Código Brasileiro de Trânsito (CBT) de 1997, facultou aos Departamentos Estaduais e seus congêneres municipais a autoridade para gerir as normas de trânsito em todo o país.
O Detran possui hoje em seu quadro 317 agentes de fiscalização de trânsito de um total de 400 aprovados em concurso e empossados. A diminuição de 83 agentes deve-se à evasão de servidores para outros órgãos, atraídos por melhores salários.
“Infelizmente, o salário no Detran não é tão bom como muita gente pensa e os perigos a que estamos expostos na via e a responsabilidade que temos, para alguns, não compensa”, opina o diretor do Sindetran e agente de fiscalização, João Pena.
Além de lutar para melhorar o salário, o Sindetran defende o concurso público imediato com a abertura de 800 novas vagas, sendo 300 para agentes de trânsito.
O convênio pretendido pela direção do Detran foi até mesmo questionado pela Procuradoria Geral do órgão (Proju). Em despacho, uma procuradora autárquica lembrou que qualquer convênio dessa natureza tem que ter origem na autarquia sob alegações plausíveis (necessidade por deficiência de quadro; questões operacionais etc) e não no órgão parceiro, como nesse caso em que a PM solicita a assinatura do convênio.
Mesmo não sendo ilegal, o convênio apresenta vícios de origem de acordo com o parecer.
Babel
Outro argumento que deve ser invocado durante a sessão é o que defende que a atuação de um terceiro órgão fiscalizador de trânsito na capital - onde já atuam Detran e Amub - trará mais confusão aos usuários que já convivem com um ambiente de trânsito caótico no dia a dia.
O Sindetran pretende prevenir os deputados para a tentativa da PM firmar convênio com a Amub com a mesma finalidade.
“O que precisamos é fortalecer essas instituições, mas cada uma cumprindo sua missão constitucional, e não confundido-as dessa maneira”, argumenta o presidente do Sindetran, Élison Oliveira.
