Aconteceu nesta terça-feira (17), em uma das salas do 5º andar do edifício Amazon Center na Folha 26 da Nova Marabá, a solenidade de inauguração da sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em Marabá, que objetiva, segundo o presidente José Carlos Araújo, aproximar ainda mais a Corte de Contas das administrações municipais, neste caso beneficiando os municípios das regiões sul e sudeste do Pará.
A reabertura do escritório em Marabá faz parte do processo de interiorização do TCM-PA, que já conta, inclusive, com uma sede em Santarém, para melhor fiscalizar e atender os municípios da região oeste do Estado.
O evento contou com a presença do prefeito João Salame Neto, de Marabá e Saint Clair Ferreira, de Tucuruí, vereadores de Marabá e do padre Patrick Fernandes, da paróquia São Sebastião, de Parauapebas, que celebrou a missa e abençoou o escritório do TCM.
João Salame afirmou que a instalação do escritório em Marabá, vem só reforçar a forma correta de administrar os recursos públicos, porque tanto o executivo hoje em Marabá, quanto o legislativo estão sintonizados e a chegada do TCM vai só unir forças.
José Carlos lembrou a necessidade da qualificação dos técnicos das prefeituras para evitar que nas mudanças de gestão, os novos contadores sejam trocados por outros inexperientes. “É por isso que defendo que as prefeituras tenham contadores concursados”, disse Zeca Araújo, que lembrou que 30% das contas dos municípios são rejeitadas.
O presidente, também afirmou que o TCM tem a “caneta pesada” porque também é cobrado e que nas ações em que prefeituras são penalizadas, por não ter uma boa equipe técnica, termina colocando em risco até a liberdade do prefeito.
Zeca Araújo também lembrou dos 122 cursos que o TCM realiza em parceria com a Universidade Federal do Pará para qualificar técnicos dos municípios. Como maiores parceiros das Prefeituras e Municípios, José Carlos Araújo, lembra que a localização do escritório em um mesmo prédio da Associação dos Municípios do Araguaia Tocantins (Amat), ajudará os representantes do executivo e do legislativo vai facilitar o contato com o TCM sempre que estiverem ali.
Seminário com Conselheiros
Teve início, também nesta terça-feira (17) estendendo-se até esta quarta (18), o Seminário de Capacitação de Conselheiros para o Controle Social, na Câmara Municipal de Marabá, com os seguintes cursos: “O Papel dos Conselhos”; “Participação Social no Planejamento das Políticas Públicas”; “A Execução Orçamentária e Financeira e a Prestação de Contas na Visão dos Conselhos Municipais” e “Transparência na Gestão Municipal”.
Participam do treinamento integrantes de Conselhos Municipais de 33 municípios das regiões do Araguaia, Carajás e Lago de Tucuruí. O TCM-PA vem realizando esse trabalho de ampliação e fortalecimento da cidadania, que tem como base a realização de Oficinas de Capacitação para Conselheiros de Direitos da Sociedade Civil. Essas oficinas têm sido realizadas a pedido dos próprios Conselhos de Educação, Saúde e Assistência Social.
São cursos que qualificam conselheiros municipais que avalizam ou não as prestações de contas dos Fundos Municipais de Saúde, Educação, da Criança e do Adolescente, e de Assistência Social, entre outros.
