Pesca predatória e segurança é discutida em audiência pública

Nos últimos dez anos a população ribeirinha do entorno do reservatório da Hidrelétrica Tucuruí vem testemunhado a redução dos cardumes de todas as espécies piscosas ocasionada pela pesca predatória. Esse crime ambiental praticado por pescadores artesanais e comerciais acontece diariamente na região. E para tratar dessa questão e também sobre segurança pública foi realizada a primeira audiência pública na comunidade de Santa Rosa, a 50 quilômetros da sede do município de Jacundá, no último dia 22, com representantes dos três poderes, entidades de classe e moradores.

Em tese a pesca predatória se resume a pesca de arrastão com malha de rede inferior a sete centímetros, pesca com o uso de explosivo, arpão e flecha. Essa prática acontece na Área de Preservação Ambiental do Lago de Tucuruí, que compreende uma área de quase 2,5 mil quilômetros quadrados e mais de 1,5 mil ilhas. Porém, esse tipo de pesca ameaça esse habitat. Por outro lado, a ausência das polícias civil e militar contribui para o aumento da criminalidade social e ambiental.

E, para fiscalizar essa imensa região foi montado um Conselho Gestor, no entanto, a diretora desse órgão, Mariana Bogéa, admite que são 16 fiscais para fiscalizar os 143 municípios. “A lei proíbe a pesca predatória, mas sofremos alguns gargalos como a falta de infraestrutura e logística”. Ela explicou que a descentralização das ações ambientais atenuou a situação. “O município tem responsabilidade, porém, tem limitações comumente ao Estado. E uma força tarefa envolvendo os 7 municípios amenizaria esse crime”, sugeriu ela, que promoverá audiências nas demais cidades impactadas pelo lago.

O Juiz Arielson Lima, da Comarca de Jacundá, respondeu a seguinte pergunta: Por que não se coloca pessoas competentes para fiscalizar durante a época proibida? “Confesso que também quero saber (risos). Eu desconhecia que não havia fiscalização na época do defeso”, se disse surpreso. O juiz sugeriu a união entre Estado e Município e sociedade para enfrentar e solucionar o problema.

Na sugestão do gestor municipal Izaldino Altoé, o poder público tem uma preocupação com setor pesqueiro e segurança pública. “Sugerimos um trabalho conjunto dos municípios, Estado, órgão federais e comunidade para combater esse crime e, assim preservar nossos peixes.

“Uma mobilização institucional para enfrentar o problema. E todos os pescadores querem colaborar e vamos fazer com que isso aconteça”, defendeu o vereador e presidente da Colônia de Pescadores Z-43, Luiz Pereira. Já o presidente do Legislativo, vereador Lindomar dos Reis Marinho conclamou os moradores a denunciar os crimes ambientais. “Sobre os pescadores que vem de fora com tralhas e apetrechos de pesca irregulares, vamos denunciar na delegacia, Câmara, Meio Ambiente”. Enquanto o vice-prefeito Itonir Tavares colocou a secretaria de Indústria, Comércio e Agronegócio à disposição da comunidade

O presidente da Central das Colônias do Araguaia Tocantins (CECOAT), Antônio da Colônia, denunciou que o pescado é comercializado in natura, o seguro defeso é liberado com atraso e a pesca comercial é feita com malhas 4 e 5 cm. “Fiquei pasmo quando vi um peixe mapará numa caixa de pesca, parecia uma lingüiça de tão fino que estava”. 

“Dada a riqueza da biodiversidade da região, a quantidade de pessoas que vivem aqui ou que tiram seu sustento daqui legal ou ilegalmente e ainda ausência do Estado, não nos restava outra saída se não chamar as autoridades envolvidas na proteção do meio ambiente para traçar um plano sustentável para esta área”, destacou Cledemilton Araújo, secretário de Meio Ambiente de Jacundá.

Em relação a segurança pública, o delegado Sérgio Máximo oficializou a Superintende da Polícia Civil no Estado, sobre a necessidade de instalar uma base na comunidade de 4 Bocas em parceria com a Polícia Militar. E para combater a pesca predatória no Lago de Tucuruí, haverá uma força tarefa para coibir essa prática.

TABELA COM O TAMANHO MÍNIMO DO PESCADO

*Fonte: Secretária de Meio Ambiente e Turismo de Jacundá - SEMATUR