O Fórum Permanente de Secretários Municipais de Meio Ambiente do Estado do Pará promoveu na cidade de Jacundá o primeiro encontro com secretários municipais de meio ambiente do Polo Carajás, que propôs modificações ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) que está sendo elaborado pelo governo do Estado. O evento aconteceu no prédio da Câmara de Vereadores e teve a participação de diversas autoridades do setor, na última quinta-feira, 30.
Segundo o anfitrião do evento, o secretário de Meio Ambiente de Jacundá, Cledemilton Araújo, com a apresentação do PRA pelo governo estadual os municípios poderão ser penalizados diante da rígida legislação ambiental. “Atualmente nem se fala em tocar em áreas nativas, no entanto, áreas consideradas passivas – como as chamadas juquiras – também estão dentro desse bojo de “intocáveis”. E, nós sugerimos algumas propostas”.
No fórum que reuniu 12 secretários de meio ambiente, os participantes defenderam que os municípios verdes criem leis, através das câmaras municipais, para que os gestores repassem aos fundos de meio ambiente os recursos provenientes do ICMS Verde. “É algo que já existe, mas os recursos são aplicados em outros setores, não propriamente dito no meio ambiente”, destacou o vice-presidente do Fórum Permanente, Gilberto Poggi.
Pela proposta do governo, as propriedades rurais só poderão realizar a supressão em áreas que estejam com média de 5 anos. “Para nós, que seja autorizado aos produtores rurais a “limparem” ou realizarem “a supressão” (desmatarem) áreas cuja vegetação secundária esteja com 10m³ por hectare de madeira regenerada, áreas regionalmente denominadas “juquiras”. Trata-se de áreas desmatadas que, por terem sido abandonadas, estão em processo de regeneração natural”, diz Cledemilton, explicando que em Jacundá a supressão de mata secundária alcança apenas 31%. “Isso inviabiliza a expansão da agricultura e pecuária”.
Outra sugestão que será apresentada no Polo de Paragominas atende aos pequenos piscicultores que necessitam de outorga da Semas para usar o sistema hídrico. “A Sematur emite o Licenciamento Ambiental, mas a Semas autoriza o uso d’água. Então sugerimos que seja simplificado e descentralizado para os pequenos produtores”.
Para o engenheiro florestal e historiador Paulo Rogério, o PRA dirá como os produtores rurais vão se adequar. “E esses fóruns são importantes para ouvir as partes interessadas em desenvolver respeitando o meio ambiente”. E, segundo o advogado Francisco Simões, “as questões precisam ser esclarecidas para que seja elaborada uma legislação eficiente que atendas o Estado e a população”.
Municípios participantes: Jacundá, Goianésia do Pará, Bom Jesus do Tocantins, Itupiranga, Pau D’Arco, Nova Ipixuna, Breu Branco, Conceição do Araguaia, Marabá e Dom Eliseu,.
