De iniciativa do vereador Lindomar dos Reis Marinho e vereadora Neusilene Costa foi aprovado por unanimidade o projeto sobre o “processo de repovoamento pesqueiro na bacia hidrográfica do Rio Tocantins, perímetro do entorno do Lago da UHE Tucuruí, jurisdição do município de Jacundá e o controle e combate a poluição do ecossistema aquático e da pesca predatória”. A sessão aconteceu na segunda-feira (14) na Câmara de Vereadores.
O projeto, segundo o autor da preposição, vereador e presidente da Câmara Municipal, Lindomar dos Reis Marinho, é uma iniciativa para evitar a escassez de pescado na represa da Hidrelétrica de Tucuruí, combater a pesca predatória e despejar até 100 mil alevinos a cada ano de espécies primárias e secundárias que vivem no lago. “É o primeiro passo para evitarmos a extinção de várias espécies de peixe que hoje são fonte de renda e alimentação de centenas de famílias”.
Em defesa do projeto, o vereador Luiz Pereira dos Santos, o Luiz da Colônia, eleito pela região pesqueira de Santa Rosa, disse que “como é de conhecimento de todos o nosso pescado está acabando e estamos preocupados com essa situação, então, em comum acordo, apoiamos essa iniciativa para termos condições de enfrentar a pesca predatória no Lago de Tucuruí, além de repovoá-los com alevinos”.
O vereador Francisco Oliveira lembrou que é um dos grandes projetos que ameniza o problema vivenciado na região pesqueira. “Os sete municípios aprovando uma iniciativa dessa de colocar 100 mil alevinos dentro da represa a cada ano, com certeza, vamos conseguir repovoar o Lago. Jacundá acatou esse projeto”.
Em síntese, o projeto estabelece o período de 1º de novembro de cada ano a 28 de fevereiro do ano subseqüente, para a realização do processo de repovoamento visando à reprodução natural dos peixes, ou seja, piracema; e o processo incluirá a liberação nos ecossistemas aquáticos devidamente pesquisados, um determinado quantitativo de alevinos, peixe juvenis, normalmente oriundos de sistemas de aqüicultura e piscicultura de espécies que sejam extintas ou em processo de extinção, ou cuja população esteja comprometida. As ações deverão ser coordenadas pela Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca (Semap).
Fica proibida a pesca com material de emalhar, rede e tarrafa e outras formas ilegais de captura do pescado, como arpão e materiais explosivos, durante e após o período da piracema, nos mananciais aquáticos definidos na Lei, principalmente nas Áreas de Preservação Permanente (APP), em âmbito do município de Jacundá, cuja desobediência será considerado crime ambiental gravíssimo, onde o infrator será penalizado na forma da lei.
