Criada para repreender e punir responsáveis por cometer violência doméstica contra as mulheres, a Lei Maria da Penha também atua no combate e na prevenção dos crimes desta natureza. Em 2016, a legislação que ganha força no Brasil completa 10 anos, mas é preciso avançar. Desde 2006, a Justiça brasileira reconhece a gravidade das violações contra o sexo feminino e retira dos juizados especiais criminais (para crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los.
A lei alterou o código penal possibilitando que agressores de mulheres, sejam presos em flagrante ou tenham decretada a prisão preventiva sem direito a pena alternativa.
“Hoje, esta lei é importante para o reconhecimento do direito das mulheres dentro da sociedade. Mas temos de entender que esse é um problema social e cultural”, considera a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, Luanna Tomaz. De acordo com ela, a sociedade civil e os governos devem se unir para dar mais atenção à educação de gênero nas escolas.
NÚMEROS
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Maria da Penha ajudou a reduzir em cerca de 10% os homicídios contra as mulheres. Segundo Daniela Santos, diretora da Delegacia de Atendimento a Mulher no Pará, 80% dos casos registrados na unidade de Belém se enquadram na Maria da Penha. “A maior parte dos atendimentos acontece dentro de casa”, afirma.
AGRESSÃO CONTRA A MULHER O QUE FAZER?
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, qualquer mulher vítima de violência deve se dirigir a uma das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) e denunciar. Depois que a vítima apresenta queixa na delegacia ou à Justiça, o magistrado tem o prazo de até 48 horas para analisar o caso.
