Com a minirreforma eleitoral, houve algumas mudanças na legislação que serão aplicadas já nestas eleições. Quais os pontos positivos que o senhor destaca da minirreforma?
Drº Arielson Lima: Três importantes pontos extremamente positivos: tempo reduzido da campanha de 90 para 45 dias. Não havia sentido uma campanha tão longa; a segunda é o fim do financiamento privado das campanhas que influenciava diretamente nos resultados das eleições; por fim, o limite de gastos. Essa foi a maior conquista para o eleitor. E também teremos uma prestação de contas mais criteriosa. Os candidatos sabem se incorrer em alguma irregularidade, ele pode não ser diplomado.
Como o senhor imagina que será essa fiscalização?
Drº Arielson: Os adversários vão contribuir com essa fiscalização. Com certeza, outra questão é o cruzamento de dados. Todos os recursos financeiros passarão por contas bancárias. E temos uma diversidade de mecanismos que a Lei criou para fiscalizar esses recursos, além de todo material confeccionado terá que estar identificado com CNPJ e CPF.
De que forma o eleitor pode se manifestar em favor de seu candidato?
Drº Arielson Lima: O eleitor é livre para manifestar seu apoio ou opinião ao candidato, inclusive na internet, mas ficando atento para o período que não permite fazer enquete ou propaganda eleitoral que é até o dia 16 de agosto, além disso agora existe vedações como: pintar o muro, usar outdoor e etc. É uma manifestação individual.
Quanto a participação da mulher na política, e qual o percentual que a lei permite nas câmaras?
Drº Arielson Lima: Para a proporcional a regra é de 30% para o sexo feminino, mas se houver desobediência o partido irá perder cadeira pelo descumprimento. Os partidos devem agregar e conscientizar as mulheres da importância do seu papel no meio político. Entender que elas vem para somar. Seria bom que os partidos não coloquem as mulheres apenas para justificar o percentual, mas que sejam para representar a sociedade.
Qual a ferramenta para o cidadão fazer alguma denúncia sobre crime eleitoral?
Drº Arielson Lima: Todo e qualquer cidadão pode fazer uma denúncia de crime eleitoral ou uma irregularidade eleitoral, mas quem tem legitimidade para propor uma ação é o Ministério Público Eleitoral, porém os partidos e coligações podem fazer qualquer representação, seja por abuso do poder econômico político e até mesmo pelo crime eleitoral. Provavelmente teremos o dígito eleitor para que as denúncias sejam encaminhadas.
O senhor pode deixar uma mensagem para os candidatos quanto fazer uma campanha limpa?
Drº Arielson Lima: Que os candidatos não venham extrapolar e cometer atos ilícitos eleitorais, caso aconteça eles serão prejudicados, e orientar também seus correligionários e equipe de trabalho para que conheça a legislação eleitoral para não cometer erros que possam prejudicar seu candidato.
E para o eleitores, o senhor pode deixar uma mensagem de como votar conscientemente?
Drº Arielson Lima: Para que os eleitores possam ter consciência da sua importância dentro do processo eleitoral. Ele é a porta principal desse processo, o voto é igualitário a todo cidadão, que é o mais importante. Escolher seu candidato por aquilo que ele considere de melhor para o município. Não pode trocar seu voto por um botijão de gás ou uma conta de energia. Com isso ele desqualifica seu poder, que é voto limpo e consciente.
