Dando continuidade na série de reportagens sobre as Eleições de 2016. Esta entrevista vem apresentar a temática da propaganda eleitoral, as estratégias de fiscalização e a tomada de providências legais no caso de constatação de propaganda irregular, nos termos da legislação vigente além de crimes eleitorais.
O Ministério Público é uma instituição que teve um papel muito importante no cenário político brasileiro. Diante desse panorama, como o Ministério Público conduzirá o processo eleitoral em Jacundá?
Sávio Ramon: É uma honra explicar à sociedade jacundaense a função do Ministério Público Eleitoral. A constituição e as leis eleitorais conferem a função de fiscalização do MPE. Vamos fiscalizar para que todos aqueles candidatos quando da defesa de suas candidaturas obedeçam a Legislação Eleitoral. Tornar explicito à sociedade que o candidato além de direitos ele tem deveres. E um deles é o respeito à Lei Eleitoral. Já está estamos agindo nesse sentido, pois já ajuizamos algumas representações contra pré-candidatos que desrespeitaram as leis eleitorais, e vai ser essa a tônica de atuação do MPE. Andou em desconformidade, o MPE está atento.
Quantas ações já foram ajuizadas?
Sávio Ramon: Até agora foram 4 as representações eleitorais, que estão com o juiz eleitoral que deverá acatar ou não a tese sustentada pelo MPE. Assim que temos conhecimento de algo incomum já fazemos o nosso papel, inicialmente coibir e depois a aplicação das sanções previstas em Lei.
O senhor como representante do Ministério Público em nossa cidade, pretende expedir recomendações ou reunir os pretensos candidatos ao cargo de prefeito a fim de dar alguma orientação?
Sávio Ramon: Na verdade estou em conversa com o Dr. Arielson Lima para editarmos em conjunto uma portaria para disciplinar algumas situações que são recorrentes, como carros de som em alto volume, caminhadas, passeatas e carreatas. Não pretendemos inibir o direito do candidato de realizar a propaganda eleitoral, torná-la que a propaganda seja realizada em conformidade com a Lei mas também que essa propaganda não perturbe o sossego da coletividade, que é uma das maiores preocupações do MPE. Vamos tentar realizar uma reunião com os candidatos, e vejo que não seja necessária porque todos os candidatos tem assessoria jurídica especializada.
A corrida eleitoral ainda nem começou, o senhor já percebeu alguma situação anômala ao processo eleitoral?
Sávio Ramon: Todas as representações ajuizadas situações que o MPE entendeu por propaganda eleitoral antecipada, que só pode ser feita a partir do dia 16 de agosto. Até agora não teve nenhuma conduta configurada crime eleitoral.
Jacundá é uma cidade que tem por histórico um desrespeito às Resoluções do TSE, em especial no tocante às propagandas efetuadas em desacordo com a lei. O senhor pretende agir no sentido de frear a veiculação dessas propagandas indevidas?
Sávio Ramon: Em relação ao desrespeito à Lei Eleitoral, a tolerância será zero. Não fecharei os olhos e nem colocar o problema pra debaixo do tapete. Na verdade quero mostrar a instituição será independente e imparcial. A regra valerá para todos. E os candidatos tem conhecimento por meio de suas assessorias jurídicas daquilo que pode ser feito ou não. Não há motivo nenhum para desrespeitar a Lei Eleitoral.
O Cartório Eleitoral da nossa cidade sofre com uma deficiência de funcionários, em especial no que atine a fiscalização. O Ministério Público tem estrutura funcional para coibir os atos praticados pelos candidatos?
Sávio Ramon: Em relação ao Cartório Eleitoral, infelizmente não tenho como opinar, mas embora o MPE com quadro reduzido de funcionários, mas será isso que impedirá a atuação do MPE. Na condição de promotor esta é a primeira eleição, mas já participei de quatro eleições como servidor público.
Qual a sua maior preocupação no tocante as campanhas eleitorais de Jacundá?
Sávio Ramon: A preocupação é que diante do acirramento dos ânimos o que poder ser uma disputa política democrática para o bem da sociedade possa se transformar num jogo sujo entre as pessoas. A disputa é para melhorar Jacundá e que os candidatos apresentem propostas nesse sentindo.
Diante da decisão do STF que só vereadores podem tornar prefeito inelegível por contas, e sabemos da existência de casos em Jacundá, como se portará o MP?
Sávio Ramon: A decisão do STF é lamentável e a recebemos com muito pesar. No entanto existe a possibilidade de impugnar uma candidatura que esteja com problemas em relação a convênios do Estado e da União uma vez que o TCE e TCU não passam pelo crivo das câmaras municipais, haja em vista que é mais um julgamento técnico. Vou analisar os requerimentos de registros de candidaturas e verificar se há algum caso de inelegibilidade e, no caso, ajuizar ação de impugnação de registro de candidatura.
Qual o recado que o senhor deixa para os candidatos?
Sávio Ramon: Que a regra existe para ser respeitada. É muito difícil você postular uma candidatura e desrespeitar as leis. E que os candidatos apresentem propostas concretas para melhorar o município de Jacundá, e à população seja participava na fiscalização a possíveis crimes eleitorais, denunciando casos ao MPE, onde trará os casos em absoluto sigilo.
